ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.514.000,00 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2025.

 

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 025/2025 de 27/02/2025

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó

Órgão orçamentário: 1000 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 1003 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.805 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE PREFEITO

Despesa 59

3.3.90.14.00

Diárias – Civil

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

1841

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

0,00

 

Total de despesa:

5.000,00

0,00

 

Total da unidade orçamentária

5.000,00

0,00

 

Total do órgão orçamentário

5.000,00

0,00

Órgão orçamentário: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa 65

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

1845

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Despesa 70

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas de Locomoção

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

1842

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

 

Total da despesa:

5.000,00

0,00

Despesa 71

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

1846

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

300.000,00

 

 

Total da despesa:

300.000,00

0,00

Despesa 73

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

1847

Redução da Despesa

 

 

300.000,00

 

Total da despesa:

0,00

300.000,00

 

Total da unidade orçamentária

305.000,00

310.000,00

Unidade orçamentária: 3004 – COORDENADORIA DA MULHER

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 805 – ASSISTÊNCIA A MULHER

Ação: 2.815 – ASSISTÊNCIA A MULHER

Despesa 125

3.3.90.14.00

Diárias – Civil

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

1840

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

4.000,00

 

 

Total da despesa:

4.000,00

0,00

Despesa 131

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

1844

Redução da Despesa

 

 

4.000,00

 

Total da despesa:

0,00

4.000,00

 

Total da unidade orçamentária

4.000,00

4.000,00

 

Total do órgão orçamentário

309.000,00

314.000,00

Unidade gestora: 5 – Fundo Municipal de Educação de Orocó

Órgão orçamentário: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 1001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Ação: 2.969 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 561

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.0001 – 25% DE Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) – 1.500.0001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

443

Redução da Despesa

 

 

400.000,00

 

Total da despesa:

0,00

400.000,00

Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Ação: 2.907 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Despesa 567

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.0001 – 25% DE Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) – 1.500.0001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

442

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.200.000,00

 

 

Total da despesa:

1.200.000,00

0,00

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Ação: 2.909 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 574

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso: 5 – MSC – 1.540.1070 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transfências de Impostos (Profissionais da Educação Básica) – 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

27/02/2025

444

Redução da Despesa

 

 

800.000,000

 

Total da despesa:

0,00

800.000,00

 

Total da unidade orçamentária

1.200.000,00

1.200.000,00

 

Total do órgão orçamentário

1.200.000,00

1.200.000,00

 

Total do Fundamento:

1.514.000,00

1.514.000,00

 

Total geral:

1.514.000,00

1.514.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito Municipal de Orocó


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:AC275195