ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GRAVATÁ – FUNDECA GRAVATÁ
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá/PE – COMDICA Gravatá, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do Art. 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990,
Autoriza
à Organização da Sociedade Civil FÁBRICA DE CULTURA, inscrita no CNPJ/MF 23.642.678/0001-73, sediada na Rua do Cruzeiro, 470, Gravatá/PE, CEP 55644-160, telefone 81 9 9616-5275, e-mail pcfabricadecultura@gmail.com, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá – FUMDECA Gravatá, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no Art. 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização da proposta PROJETO “REDE GRAVATÁ QUE EDUCA”, no importe de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), devidamente apresentada e aprovada pelo Plenário deste Conselho.
Esta autorização é válida por 24 (vinte e quatro) meses.
Gravatá/PE, aos 29 de julho de 2026.
MARIA GORETE GOMES DA SILVA
Presidente do COMDICA Gravatá
Gestora do FUMDECA Gravatá
Publicado por:
Danilo José Barbosa da Silva
Código Identificador:AD1A866C