ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 075/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.550.961,33 em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Municipal nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras no valor de R$ 2.550.961,33 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1863.2.051 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas de Rio Doce |
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4.4.90.52-1601-21321 |
Equipamentos e Material Permanente |
600.013,00 |
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27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
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15.451.2702.1.009 |
Construção e Requalificação de Vias e Pontes |
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4.4.90.51-1701-16134 |
Obras e Instalações |
1.950.948,33 |
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TOTAL |
2.550.961,33 |
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atendimento ao que determina o art. 1º deste Decreto, no valor total de R$ 2.550.961,33 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), são provenientes do excesso de arrecadação das fontes de recursos “1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde“ e “1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados”, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. A previsão da receita orçamentária será atualizada por acréscimos nas naturezas, fontes de recursos e valores especificados a seguir:
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Natureza da Receita |
Fonte |
Previsão Inicial (a) |
Arrecadação (b) |
Meta/Tendência do Exercício (b) |
Excesso de Arrecadação (b - a) (c) |
Créditos Abertos no Exercício (d) |
Crédito Aberto neste Decreto (e) |
Saldo Final (c - d - e) |
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Jan/Fev |
Mar/Abr |
Mai/Jun |
Jul/Ago |
Set/Out |
Nov/Dez |
Nov/Dez |
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1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1601 |
150.000,00 |
11.529,11 |
37.846,10 |
21.322,32 |
57.769,99 |
0,00 |
0,00 |
-21.532,48 |
0,00 |
0,00 |
-21.532,48 |
|
1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1701 |
243.000,00 |
228.182,53 |
327.259,78 |
262.639,92 |
179.537,39 |
0,00 |
0,00 |
754.619,62 |
0,00 |
0,00 |
754.619,62 |
|
1.7.2.4.99.0.1 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
1701 |
4.000.000,00 |
6.569.992,50 |
0,00 |
1.000.180,75 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.570.173,25 |
3.327.173,25 |
0,00 |
243.000,00 |
|
2.4.1.1.51.2.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal |
1601 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
999.910,00 |
0,00 |
0,00 |
999.910,00 |
378.364,52 |
600.013,00 |
21.532,48 |
|
2.4.2.2.01.0.1 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal |
1701 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
691.130,68 |
764.126,99 |
1.465.763,79 |
3.581.843,69 |
6.502.865,15 |
4.259.370,62 |
1.950.948,33 |
292.546,20 |
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Total |
4.393.000,00 |
6.809.704,14 |
365.105,88 |
1.975.273,67 |
2.001.344,37 |
1.465.763,79 |
3.581.843,69 |
11.806.035,54 |
7.964.908,39 |
2.550.961,33 |
1.290.165,82 |
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Programação Financeira e Balancete da Receita por Fonte de Recursos 2026. |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 01 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 01 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:AD2421C9