ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

“Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 094/94, que define o perímetro urbano no Município de Tupanatinga e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 1º, da Lei Municipal nº 094/94, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Serão considerados pertencentes ao perímetro urbano do Município de Tupanatinga, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:

 

O Perímetro Urbano do Município de Tupanatinga, estado de Pernambuco, inicia-se no marco 01, de coordenadas S = 8°44'33.49 e O = 37°20'19.77" (Entroncamento da rua Alto São Félix com a PE 270 na saída para o Sitio Baixa velha); deste ponto, segue por linha reta até o marco 02, de coordenadas S = 8°45'2.80" e O = 37°20'8.53"(Ponto mais alto do Morro Santa Clara, por trás da igreja Matriz); deste ponto, segue por linha reta até o marco 03, de coordenadas S = 8°45'23.02" e O = 37°20'0.77"(Início da estrada que dar acesso ao Povoado Mata Verde, logo após o curral do gado); deste ponto, segue por linha reta até o marco 04, de coordenadas S = 8°45'59.61" e O = 37°20'7.09" (Riacho próximo a estrada do Sítio Barro Branco que dar acesso a PE 270); deste ponto, segue por linha reta até o marco 05, de coordenadas S = 8°46'13.60" e O = 37°20'57.51" (PE 270 logo após a vila que fica em frente a Socorro Campos Eventos); deste ponto, segue por linha reta até o marco 06, de coordenadas S = 8°46'9.84" e O = 37°21'11.22" (Parte de trás da vila que fica em frente a socorro Campos Eventos); deste ponto, segue por linha reta até o marco 07, de coordenadas S = 8°45'21.46" e O = 37°21'14.06" (Início da estrada que dá acesso ao Sítio Sucupira, logo após o Bairro Novo Horizonte); deste ponto, segue por linha reta até o marco 08, de coordenadas S = 8°44'24.70" e O = 37°21'31.55" (Estrada que dar acesso ao Povoado Moxotó, no final da curva depois do loteamento Nova Tupanatinga); deste ponto, segue por linha reta até o marco 09, de coordenadas S = 8°43'44.23" e O = 37°21'5.51"(Sítio Maracujá, depois das últimas chácaras); deste ponto, segue por linha reta até o marco 10, de coordenadas S = 8°44'1.96" e O = 37°20'37.88"(Sítio Maracujá, próximo a estrada que dá acesso a PE 270) deste ponto, segue por linha reta até o marco 01 , de coordenadas S = 8°44'33.49 e O = 37°20'19.77", ponto inicial deste polígono (Entroncamento da rua Alto São Félix com a PE 270 na saída para o Sitio Baixa velha).

 

Parágrafo Único. O Perímetro Urbano foi descrito no sentido horário e todas as coordenadas aqui citadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema de Projeções Geográficas UTM (Universal Transversa de Mercator), conforme anexo único desta lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tupanatinga, 10 de setembro de 2025.

 

Assinado Digitalmente Por

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

(Atualização do perímetro urbano)

 


Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
Código Identificador:AD3D1D99