ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2025 INEXIGIBILIDADE N° 003/2025

A Prefeitura Municipal de Orocó/PE torna público Inexigibilidade de Licitação

Objeto:

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira, de planejamento orçamentário e gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), para atender as demandas da Prefeitura de Orocó, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Educação. Conforme as especificações técnicas, quantidades, prazos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

Justificativa: serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

 

Contratante:

01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE, inscrita no CNPJ: 10.114.767/0001-03, com sede na Av. Pref. Ulisses de Novaes Bione, 427, Orocó - PE, 56170-000

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROCÓ/PE, inscrito no CNPJ: 11.166.049/0001-35, com sede na Travessa Bom Jesus, s/n, Orocó - PE, 56170-000

03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROCÓ/PE, inscrito no CNPJ: 12.047.518/0001-60, com sede na Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, 71, Orocó - PE, 56170-000

04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OROCÓ/PE, inscrito no CNPJ: 31.009.736/0001-54, com sede na Av. São Sebastião, 715, Orocó - PE, 56170-000

 

Contratada: CESPAM - CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 69.908.994/0001-45, estabelecida na Rua Visconde de Inhaúma, nº 410, 1º, 2º e 3º andares, bairro Maurício de Nassau, CEP 55.012-010, Caruaru - PE

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE

O Valor Global da prestação do serviço ora contratado é R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidas de 02 (duas) parcelas adicionais pela elaboração da prestação de contas e da proposta orçamentária anual.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROCÓ/PE

O Valor Global da prestação do serviço ora contratado é R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidas de 02 (duas) parcelas adicionais pela elaboração da prestação de contas e da proposta orçamentária anual.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROCÓ/PE

O Valor Global da prestação do serviço ora contratado é R$ 42.000,00 (trinta e seis mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidas de 02 (duas) parcelas adicionais pela elaboração da prestação de contas e da proposta orçamentária anual.

 

04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OROCÓ/PE

O Valor Global da prestação do serviço ora contratado é R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidas de 02 (duas) parcelas adicionais pela elaboração da prestação de contas e da proposta orçamentária anual.

 

Data: 04 de fevereiro de 2025

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração e Finanças do Município de Orocó/PE

 

TIAGO CARVALHO DOS SANTOS

Secretário de Saúde do Município de Orocó/PE

 

POLIANA MARIA DOS SANTOS TORRES

Secretária de Assistência Social do Município de Orocó/PE

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Secretária de Educação, Cultura e Esportes do Município de Orocó/PE

 


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:AD45D0F2