ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 4.290/2018

EMENTA: Institui a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica instituída a Campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

 

Parágrafo único – A Campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 2º - A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:

 

I – palestras;

II – orientações;

III – nutrição;

IV – exame preventivo;

V – verificação de pressão arterial.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2018.

 

JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
José Aldo de Santana
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