ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 218, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL A(O) SR.(ª) FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA SILVA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), OCUPANTE DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, COM FULCRO NO A

PORTARIA Nº 218, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a(o) Sr.(ª) FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA SILVA, servidor(a) efetivo(a), ocupante da função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, com fulcro no Art. 3º da ECF nº 47/2005 e no Art. 18 da Lei municipal nº 166/2005. e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA SILVA, portador(a) da CI - RG nº 3914482, SDS-PE, inscrito(a) no CPF sob o nº 712.835.794-72, matricula nº 135-1, ocupante do cargo de AGENTA COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL com fulcro no Art. 3º da ECF nº 47/2005 e no Art. 18 da Lei municipal nº 166/2005.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 01/12/2024.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia02/12/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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