ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.575/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$38.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

618

08.243.1005.2256.0000

MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

R$30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

619

08.243.1005.2256.0000

MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

R$5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

620

08.243.1005.2256.0000

MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

R$3.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

SOMA R$38.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

440

08.243.1005.2256.0000

MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- R$30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

442

08.243.1005.2256.0000

MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- R$3.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

448

08.244.1005.1025.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS DE APOIO A COMUNIDADE

- R$5.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

SOMA - R$38.000,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 19 de abril de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:AD8AB285