ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE SAUDE
PORTARIA SSO Nº 141/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JULIANE BEATRIZ DOS SANTOS LEAL, matrícula nº 733.349-0 para a função gestora do contrato nº 71/2024, celebrado com a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, que tem por objeto ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT. Aproveitamento de até 30 (trinta) reeducandos que cumprem pena nos regimes fechados, semiaberto, aberto, presos provisórios ou em livramento condicional, vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP.
Art. 2º Compete ao(à) Gestor(a) acompanhar e coordenar a execução do contrato, zelando pelo cumprimento das obrigações contratuais e pela observância da legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda 24 de Setembro de 2026
DANIELE UCHÔA BARROS ALVES
Secretaria de Saúde de Olinda
Publicado por:
Murilo Spinelli Pimentel
Código Identificador:AD94C801