ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
DISTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO

TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO

CONTRATO Nº 057/2026 E SEU ADITIVO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 059/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 028/2026

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANARI, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o Nº 31.024.569/0001-10, com sede na Rua Nova, S/N - Centro, Manari-PE, CEP 56.565-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Srº. Senoval Bernardo da Silva, portador de Carteira de Identidade nº 7620602 SDSPE, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.902.054-13, brasileiro, casado, domiciliado na cidade de Manari, Estado de Pernambuco, E, de outro lado: FUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.430.226/0002-74, localizada na Rua Antonio Orrico, nº 315, Campo do América - Jequié/BA, CEP: 45.203-132, neste ato representado pela Srª Lucilia dos Santos Merces nacionalidade Brasileira, Empresária, Casada, CPF nº 896.754.795-15, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH nº 02821005112, órgão expedidor DETRAN - SE, residente e domiciliado na cidade de Aracaju/SE, CEP 49.045-760, têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL, com base nos artigos 137 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, que será regido pelas cláusulas a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente distrato tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 057/2026 e seu aditivo, cujo objeto consistia Contratação de empresa especializada para fornecimento de ar condicionados para atender a Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Educação e escolas da rede municipal de ensino do Município de Manari-PE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO

As partes resolvem, de comum acordo, rescindir o contrato firmado, sem ônus ou penalidades, considerando conveniência administrativa e circunstâncias supervenientes que tornam inoportuna a continuidade do ajuste, em anexo solicitação de distrato da empresa em epígrafe.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

Este distrato produzirá efeitos imediatos a partir da data da sua assinatura, ficando as partes isentadas de quaisquer obrigações futuras relativas ao contrato ora rescindido, desde que não haja pendências anteriores.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE DÉBITOS

Declaram as partes que não possuem débitos, créditos, indenizações ou valores pendentes entre si, estando o contrato em situação regular até a presente data.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO CONSENTIMENTO DO FISCAL

O fiscal do contrato, o Sr. Flavio da Silva, Agente de Compras, declara ciência e anuência com a formalização do presente distrato.

 

Manari/PE, 31 de agosto de 2026.

 

SENOVAL BERNARDO DA SILVA

Gestor do Fundo Municipal de Educação

Secretário de Educação e Culturado Município de Manari/PE.

Portaria Nº 012/2026 de 06 de Janeiro de 2026

CNPJ/MF nº 31.024.569/0001-10

 

Futura Climatizacao e Energia Renovavel DistribuidoraComercio e ServicosLTDA

CNPJ sob o nº 30.430.226/0002-74

LUCILIA DOS SANTOS MERCES

CPF nº 896.754.795-15

Representante Legal

 

Fiscal do Contrato:

 

FLAVIO DA SILVA

Agente de Compras do Município de Manari/PE.

Portaria Nº 041/2025 de 07 de Janeiro de 2025.


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:ADA37820