ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROCESSO Nº 01/2023 - PARECER CME Nº 01/2023

INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino

ASSUNTO: Base Municipal Comum de Competências do Diretor Escolar (BMC-Diretor Escolar)

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA DE 29/03/2023

 

RELATÓRIO

 

O CME de Triunfo/PE fez uma leitura cuidadosa do PARECER CNE/CP Nº 4/2021, sobre a estrutura de uma Base Nacional Comum de Competências do Diretor e Vice Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar) e considerando a fundamentação do devido Parecer, concorda em legalizá-la como orientação apropriada para subsidiar o exercício e a formação continuada dos diretores e vice-diretores oferecida pela Secretaria Municipal de Educação de forma concreta e eficaz.

A adoção de uma Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar torna-se absolutamente relevante, como exprime os parágrafos do relatório apresentado no Parecer do Conselho Nacional de Educação, transcrito logo em seguida.

“Na esteira da consolidação de diretrizes e referenciais de atuação docente, faz-se necessária a igual estruturação de diretrizes e referenciais de atuação para a gestão escolar, de forma democrática e participativa. A reconfiguração da figura do Diretor Escolar, com vista ao desenvolvimento de competências de liderança que sejam capazes de endereçar os desafios do novo século, está em debate há algum tempo. É consenso de que a figura desenhada para o Diretor Escolar há décadas não corresponde aos desafios que precisam ser enfrentados nos dias atuais e futuros.

Aos líderes educacionais das escolas do século XXI são requisitadas não só competências para resolução de problemas de carácter administrativo, gerencial, financeiro e de recursos humanos, mas também de relações públicas, de garantia da qualidade da educação, da utilização de novas ferramentas tecnológicas em favor da gestão e da educação, de metodologias pedagógicas inovadoras e de liderança em prol da melhoria do ensino e da aprendizagem.

O Diretor Escolar tem se mostrado, diante dos desafios e das responsabilidades inerentes à condução da escola, ao mesmo tempo, um burocrata, no sentido stricto sensu da palavra, e uma liderança. Burocrata, pelo necessário domínio técnico que é demandado, tanto na dimensão pedagógica, quanto administrativa. Reforça-se aqui, todavia, o relevante papel que deve ser exercido pelo Diretor Escolar nessa condução pedagógica e administrativa da escola (OLIVEIRA, 2018). E, simultaneamente, seja pela forma de assunção ao cargo/função, seja pela definição de responsabilidades que lhe cabem, seja pelo reconhecimento da comunidade escolar, ou ainda pelas formas usuais de organização e gestão das escolas de Educação Básica no Brasil, o Diretor Escolar é uma liderança com forte influência e capacidade de direcionamento do trabalho escolar (SOUZA, 2007). Dado o poder de influência e condução do diretor, ele tem a responsabilidade de se constituir como uma liderança democrática e transformacional, capaz de conduzir a escola por meio do diálogo e do conhecimento pedagógico e administrativo. Esta condução se lastreia no reconhecimento de que se trata de uma instituição que, por essência, só se faz no coletivo. Trata-se, portanto, de conduzir a equipe escolar para o alcance dos objetivos educacionais e para a ampliação do direito à educação de qualidade.

A proposta destaca, inicialmente, a importância e a necessidade de se construir um conjunto de parâmetros definindo as competências que devem orientar a atuação desse profissional, capazes de responder a essa nova escola estruturada com base nos aspectos legais supramencionados, em compasso, portanto, com as demandas estabelecidas pela normatização educacional nacional que, por sua vez, dialogam com os desafios impostos pelo século XXI, de um cenário fortemente disruptivo.

A Matriz Nacional Comum de Competências assinala, como ponto de referência, que:

[...] A Constituição Federal - CF de 1988, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9394/1996), indicam a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a valorização dos profissionais da educação escolar, a gestão democrática do ensino público, a garantia de um padrão de qualidade, entre outros, como princípios sobre os quais a educação brasileira se edifica.

E complementa que, sob a inspiração e mandamento desses princípios, o papel do Diretor Escolar é “determinante na garantia de uma escola pública de qualidade para todos”, uma vez que na sua condução cabe-lhe, dentre outras, “atribuições de coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica, garantir o cumprimento do plano de trabalho de cada docente, articular a escola com as famílias e a comunidade, conduzindo-a ao estabelecer ações destinadas à promoção da cultura de paz, tornando-a um ambiente seguro e pedagogicamente rico”.

A Matriz apresentada tem o escopo de parametrizar os diversos aspectos concernentes ao exercício da direção escolar, auxiliando na definição de políticas nacionais, estaduais e municipais, direcionadas para sua formação inicial e continuada, sua escolha, seu acompanhamento e avaliação de seu desempenho.

Esse escopo geral se traduz na proposição de uma Matriz estruturada em Competências, e estas são, então, organizadas em dimensões, atribuições, práticas e ações que integram um conjunto básico de expectativas em âmbito nacional.

Como resultado, a Matriz traduz uma reflexão aprofundada na direção de estabelecer parâmetros e referências para as políticas que norteiam o trabalho deste profissional, considerando sua formação inicial, os processos de escolha, o acompanhamento de sua rotina, e sua formação continuada.

É ressaltado que o trabalho escolar é essencialmente coletivo e seus resultados são produto de toda a equipe de profissionais, de seus estudantes e familiares envolvidos no processo educativo, cabendo a coordenação deste processo ao Diretor Escolar.

Lembra que, assim como é da condição docente a permanente atualização, a procura pelo conhecimento, por novos saberes, abordagens e por novas metodologias de ensino, o mesmo se estende ao Diretor Escolar, que também deve constantemente buscar saber mais e melhor sobre a Educação, gestão e a organização escolar e o processo educativo em particular. Para ambos, professores e diretores, além dos demais profissionais da educação, as oportunidades de formação continuada devem ser permanentemente buscadas e asseguradas. Isso ganha importância se lembrarmos que a qualidade do professor é o fator interno da escola que mais contribui para a aprendizagem dos estudantes14, estando, por sua vez, a liderança do Diretor Escolar como o segundo fator mais relevante15,16. Sendo assim, é preciso estimular, apoiar e possibilitar que o diretor, enquanto líder eficaz, inclusive no campo pedagógico no espaço escolar17-19, lidere o desenvolvimento profissional docente continuamente, em articulação com a coordenação pedagógica da escola, de maneira a garantir o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes.

Propõe um desenho da Matriz de Competências em quadros que expressam quatro dimensões, nos quais as competências são listadas, descritas e correlacionadas às atribuições, práticas e ações esperadas.

Tais dimensões estão organizadas em blocos que sinalizam aspectos do contexto institucional e político da escola; da função pedagógica, elemento central na escola; dos aspectos administrativos e financeiros da gestão escolar; das competências pessoais e relacionais do diretor. São estas as dimensões:

 

  1. Político-Institucional, considerando a instituição escolar em seu papel social, dando relevância às competências do Diretor Escolar na liderança da escola, na direção da garantia do direito fundamental à educação;

  2. Pedagógica, destacando a função primeira e específica da escola e considerando o papel do Diretor Escolar na efetivação de aprendizagens de qualidade;

  3. Administrativo-Financeira, abordando os requisitos técnicos e operacionais que viabilizam a realização do trabalho escolar; e

  4. Pessoal e Relacional, definindo, mais do que um perfil esperado, uma referência de atitudes e posicionamentos que favoreçam o trabalho do Diretor Escolar.

 

Cada dimensão compreende um conjunto de Competências, seguidas de correspondentes Descrições, bem como de Atribuições.

Assinala-se a relevância da Matriz proposta, a qual se configura como diretriz a ser seguida pelas instituições formadoras, bem como pelos órgãos federais, estaduais e municipais dedicados à capacitação em serviço desses gestores educacionais. Cabe lembrar que o vigente Plano Nacional de Educação (PNE) não se omitiu em relação ao Diretor Escolar, considerando-o nas Estratégias 19.1 e 19.8 da Meta 19, a qual é referente à efetivação da gestão democrática da educação. Indicam essas Estratégias:

[...] 19.1) priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;

[...] 19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.

Observa-se que, em cenários cada vez mais disruptivos, como o que estamos vivendo, espera-se de um Diretor Escolar novas habilidades para gerir uma escola do século XXI, que vai além de um administrador, mas que também seja um gestor com competência constituída com formação e capacidade profissional, conceituando-se, assim, um enfoque ampliado, que incorpora a aplicação, no nível da escola, de políticas públicas, de legislação e normas educacionais pertinentes, de relacionamentos pessoais e institucionais intra e extraescolares, de avaliação institucional e de aprendizagem, de liderança e motivação de equipes, entre outros aspectos, como engajamento, criatividade e abertura para a inovação transformadora, visando a uma gestão democrática, com uma educação inclusiva e de qualidade social.

Vale ainda lembrar que de acordo com a LDB, cabe ao Diretor Escolar conduzir todo o processo educacional que garante a funcionalidade da instituição educacional, sendo responsável pela: (a) condução do projeto pedagógico, (b) sustentabilidade administrativo financeira, (c) articulação com famílias e comunidades, (d) controle das atividades acadêmicas, (e) cumprimento dos planos de trabalho, (f) processo das avaliações internas e externas, (g) motivação da equipe escolar, (h) organização escolar, (i) conservação da infraestrutura e equipamentos escolares e (j) representações escolares.

Estruturar uma Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar), o que também inclui o Vice-Diretor Escolar, ambos responsáveis pela gestão escolar.

Todas essas responsabilidades possibilitam alcançar os objetivos de uma educação de qualidade e ajudar as pessoas a adquirirem competências e atributos imprescindíveis para sua vida pessoal e profissional. Tais atribuições devem ser consideradas também pela perspectiva das novas tecnologias, como um vetor essencial e inevitável no alcance de todos os objetivos.

É relevante, também aqui, instituir as Competências do Diretor Escolar, compreendendo as Competências Gerais (Quadro 1) e as Específicas (Quadro 2), estruturadas nas quatro dimensões previamente citadas. Tais Competências devem se constituir em macro diretrizes comuns para todas as escolas, redes escolares, sistemas de ensino e instituições formadoras do país, como Base Seguindo procedimento análogo ao que foi empreendido na construção da Base Nacional Comum para a Formação Inicial, e para a Continuada, torna-se relevante, também aqui, instituir as Competências do Diretor Escolar, compreendendo as Competências Gerais (Quadro 1) e as Específicas (Quadro 2), estruturadas nas quatro dimensões previamente citadas. Tais Competências devem se constituir em macro diretrizes comuns para todas as escolas, redes escolares, sistemas de ensino e instituições formadoras do país, como Base Nacional Comum de Competências que todo Diretor Escolar deve desenvolver, para o seu pleno exercício profissional, como um líder eficaz e inspirador”. (Parecer CNE/CP Nº 04/2021)

 

QUADRO 1

 

COMPETÊNCIAS GERAIS DO DIRETOR ESCOLAR

1. Coordenar a organização escolar nas dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, e pessoal e relacional, construindo coletivamente o projeto pedagógico da escola e exercendo liderança orientada por princípios éticos, com equidade e justiça.

2. Configurar a cultura organizacional com a equipe, na perspectiva de um ambiente escolar produtivo, organizado e acolhedor, centrado na excelência do ensino e da aprendizagem.

3. Assegurar o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos têm direito, bem como o cumprimento da legislação e das normas educacionais.

4. Valorizar o desenvolvimento profissional de toda a equipe escolar, promovendo, em articulação com a rede ou sistema de ensino, formação e apoio com foco nas Competências Gerais dos Docentes, assim como nas competências específicas vinculadas às dimensões do conhecimento, da prática e do engajamento profissional, conforme a BNC-Formação Continuada, proporcionando condições de atuação com excelência.

5. Coordenar a construção e implementação da proposta pedagógica da escola, engajando e corresponsabilizando todos os profissionais da instituição por seu sucesso, aplicando conhecimentos teórico-práticos que impulsionem a qualidade da educação e o aprendizado dos estudantes e (re)orientando o trabalho educativo por evidências, obtidas através de processos contínuos de monitoramento e de avaliação.

6. Realizar a gestão de pessoas e dos recursos materiais e financeiros, garantindo o funcionamento eficiente e eficaz da organização escolar, identificando e compreendendo problemas, com postura profissional para solucioná-los.

7. Buscar soluções inovadoras e criativas para aprimorar o funcionamento da escola, criando estratégias e apoios integrados para o trabalho coletivo, compreendendo sua responsabilidade perante os resultados esperados e desenvolvendo o mesmo senso de responsabilidade na equipe escolar.

8. Integrar a escola com outros contextos, com base no princípio da gestão democrática, incentivando a parceria com as famílias e a comunidade, incluindo equipamentos sociais e outras instituições, mediante comunicação e interação positivas orientadas para a elaboração coletiva do projeto pedagógico da escola e sua efetivação.

9. Exercitar a empatia, o diálogo e a mediação de conflitos e a cooperação, além de desenvolver na escola ações orientadas para a promoção de um clima de respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza, para promover ambiente colaborativo nos locais de aprendizagem.

10. Agir e incentivar pessoal e coletivamente, com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência, a abertura a diferentes opiniões e concepções pedagógicas, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários, refletidos no ambiente de aprendizagem.

 

QUADRO 2

 

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DO DIRETOR ESCOLAR

A. DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL

A.1. Liderar a gestão da escola

A.2. Engajar a comunidade

A.3. Implementar e coordenar a gestão democrática na escola

A.4. Responsabilizar-se pela organização escolar

A.5. Desenvolver visão sistêmica e estratégica

 

B. DIMENSÃO PEDAGÓGICA

B.1. Focalizar seu trabalho no compromisso com o ensino e a aprendizagem

B.2. Conduzir o planejamento pedagógico

B.3. Apoiar as pessoas diretamente envolvidas no ensino e na aprendizagem

B.4. Coordenar a gestão curricular e os métodos de aprendizagem e avaliação

B.5. Promover clima propício ao desenvolvimento educacional

 

C. DIMENSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

C.1. Coordenar as atividades administrativas

C.2. Zelar pelo patrimônio e pelos espaços físicos

C.3. Coordenar as equipes de trabalho

C.4. Gerir, junto com as instâncias constituídas, os recursos financeiros da escola

 

D. DIMENSÃO PESSOAL E RELACIONAL

D.1. Cuidar e apoiar as pessoas

D.2. Comprometer-se com o seu desenvolvimento pessoal e profissional

D.3. Saber comunicar-se e lidar com conflitos

 

QUADRO 3

 

ATRIBUIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DO DIRETOR ESCOLAR

 

                                     A. DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL

Competências

Específicas

Descrição

Atribuições

A.1. Liderar a gestão da escola

O Diretor Escolar, líder da equipe gestora, desenvolve, reforça, revisa e fortalece os valores, princípios e metas da escola, coletivamente. Usa uma variedade de métodos e tecnologias de gestão de dados para garantir o bom uso dos recursos e que os trabalhadores da escola sejam organizados e dirigidos de forma eficiente e adequada favorecendo a qualidade do ambiente de aprendizagem eficaz e seguro. Isso inclui a delegação apropriada de tarefas aos membros da equipe, o acompanhamento das responsabilidades partilhadas e o apoio à execução.

1. Desenvolver e gerir democraticamente a escola, exercendo uma liderança colaborativa e em diálogo com os diferentes agentes escolares.

2. Conhecer a legislação e as políticas educacionais, os princípios e processos de planejamento estratégico, os encaminhamentos para construir, comunicar e implementar uma visão compartilhada.

3. Criar, em colaboração com os demais agentes escolares, uma visão de futuro da escola, que se refletirá na construção coletiva de um plano de trabalho a ser aplicado de forma colaborativa.

4. Identificar necessidades de inovação e melhoria que sejam consistentes com a visão e os valores da escola e sejam afirmadas também pelos resultados de aprendizagem dos estudantes.

5. Zelar pela fidedignidade dos dados e informações fornecidas ao sistema/rede de ensino.

A.2. Engajar a comunidade

O Diretor Escolar deve ter capacidade de análise do contexto intra e extraescolar, com base no conhecimento das características socioeconômicas, políticas, culturais, as questões atuais, as possíveis tendências futuras que afetem a comunidade escolar utilizando esse conhecimento, como subsídio para a mobilização e envolvimento da comunidade no cotidiano da escola.

1. Incentivar a participação e a convivência com as famílias e a comunidade local, por meio de ações que promovam o fortalecimento de vínculos, envolvimento no ambiente escolar e corresponsabilização pelo bem-estar dos estudantes.

2. Incentivar e apoiar os colegiados que envolvem a comunidade, como o Conselho Escolar e as associações de pais (e mestres), engajando-os no planejamento e acompanhamento das atividades escolares, mantendo uma interface permanente de diálogo informado e transparente com todos os envolvidos.

3. Conhecer e fortalecer vínculos com a rede de proteção social e defesa de direitos do território, instituindo regime de colaboração em favor do desenvolvimento integral dos estudantes.

4. Conhecer as formas de expressão e possibilidades de organização de crianças e jovens, desenvolvendo iniciativas de escuta, participação e colaboração atentas às especificidades dos estudantes.

5. Participar e fomentar o debate sobre as políticas educacionais, mobilizando diferentes atores da comunidade escolar.

6. Estabelecer ações para articulação e cooperação com outras escolas do território, buscando apoio, alinhamento e estabelecendo relações de reciprocidade e aprendizagem.

 

A.3. Implementar e coordenar a gestão democrática na escola

O Diretor Escolar administra a unidade escolar em consonância com as diretrizes da gestão democrática registradas na legislação nacional e nas normativas do sistema/rede de ensino a que a escola pertence, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e da comunidade escolar e local no Conselho Escolar.

1. Constituir espaços coletivos de participação, tomada de decisões, planejamento e avaliação.

2. Ampliar a participação dos sujeitos da escola (incluindo-se colegiados da escola e organização estudantil), incentivando, valorizando e dando visibilidade à participação nos espaços institucionais, enquanto canais de informação, diálogo e troca abertos a toda a comunidade escolar.

3. Garantir pleno acesso às informações sobre as atividades, ocorrências e desafios da escola para as pessoas que trabalham, estudam ou têm seus filhos matriculados na escola.

4. Ter a democracia como eixo fundamental da ação da escola, tanto em seus princípios, quanto metodologicamente, inclusive no que toca a questão do ensino-aprendizagem e da garantia do direito a educação de qualidade social.

5. Estabelecer mecanismos de elaboração, consulta e validação do Projeto Político-Pedagógico da escola, junto à comunidade escolar.

6. Promover estratégias para a participação dos profissionais da educação na elaboração e atualização do Projeto Político-Pedagógico da escola, bem como a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.

7. Assegurar o respeito aos direitos,

opiniões e crenças entre a equipe de gestão, os estudantes, seus familiares e os profissionais da educação que atuam na escola.

8. Garantir a publicidade nas prestações de contas e disponibilizar informações, tomando a iniciativa de tornar públicos os documentos de interesse coletivo, ainda que não solicitados.

9. Prestar aos pais ou responsáveis informações sobre a gestão da escola e sobre a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.

10. Realizar avaliação institucional, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

 

A.4. Responsabilizar-se pela organização escolar

O Diretor Escolar é o responsável geral pela escola, garantindo as condições de funcionamento adequado à sua função social.

1. Representar a escola nos âmbitos interno e externo.

2. Zelar pelo direito à educação e à proteção integral da criança e do adolescente.

3. Promover estratégias de monitoramento da frequência e permanência dos estudantes.

4. Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, o Regimento e o Calendário Escolar.

5. Produzir ou supervisionar a produção e atualização de relatórios, registros e outros documentos sobre a memória da escola e ações realizadas.

6. Implementar as disposições legais relativas à segurança do estabelecimento de ensino.

7. Desenvolver mecanismos para prevenção a todas as formas de violência.

A.5. Desenvolver visão sistêmica e estratégica

O Diretor Escolar precisa ser capaz de pensar o funcionamento da escola de forma sistêmica, coerente, criativa e antecipatória, analisar contextos emergentes, tendências e aspectos-chave para identificar possíveis implicações, planejar cenários, definir estratégias e soluções em uma escala local e global.

1. Conhecer e analisar o contexto local, político, social e cultural, sabendo que esse terá impacto na sua atividade.

2. Conduzir a criação e o compartilhamento da visão estratégica, ethos e objetivos para o estabelecimento de metas para a comunidade escolar que considere os direitos de aprendizagem para todos.

3. Desenvolver raciocínio estratégico para o planejamento escolar.

4. Elaborar e colocar em ação um Plano de Gestão alinhado ao Projeto Político-Pedagógico.

5. Promover avaliação da gestão escolar de forma participativa, adequando e aprimorando estratégias e planos de ações.

6. Fortalecer a escola como espaço de aprendizagem para alunos e profissionais da educação.

 

B. DIMENSÃO PEDAGÓGICA

Competências

Específicas

Descrição

Atribuições

B.1. Focalizar seu trabalho no compromisso com o ensino e a aprendizagem

O Diretor Escolar tem a responsabilidade fundamental no desenvolvimento de uma cultura de ensino-aprendizagem eficaz e efetiva, realizando os objetivos acadêmicos e educacionais da escola. Cabe a ele liderar, coordenar e conduzir o trabalho coletivo e colaborativo para garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem dos estudantes em todos os aspectos de seu desenvolvimento.

1. Conhecer as características pedagógicas próprias das etapas e modalidades de ensino que a escola oferece.

2. Incentivar práticas pedagógicas que promovam o aumento da aprendizagem, bem como sua disseminação.

3. Conhecer a Base Nacional Comum Curricular e o currículo construído a partir dela para as etapas e modalidades de ensino ofertadas na escola.

4. Conhecer os fatores internos e externos à escola que afetam e influenciam a aprendizagem dos estudantes.

5. Coordenar a construção de consensos – especialmente do corpo docente – em torno dos objetivos equânimes da aprendizagem para toda a escola.

 

B.2. Conduzir o planejamento pedagógico

O Diretor Escolar promove, lidera e articula a construção coletiva da proposta pedagógica e do plano de gestão da escola.

1. Conduzir a elaboração de uma proposta pedagógica colaborativa e consistente para a escola.

2. Coordenar e participar da criação de estratégias de acompanhamento e avaliação permanente do aprendizado e do desenvolvimento integral dos estudantes.

3. Garantir a centralidade do compromisso de todos com a aprendizagem, como concretização do direito à educação com equidade.

4. Assegurar calendário de reuniões pedagógicas, mobilizando todos em direção à participação e ao compartilhamento de objetivos e responsabilidades

B.3. Apoiar as pessoas diretamente envolvidas no ensino e na aprendizagem

O Diretor Escolar deve garantir apoio e formação continuada para os professores e empenhar-se na busca de condições adequadas para o ensino-aprendizagem.

Cabe ao Diretor Escolar também estimular a avaliação continuada das atividades docentes e de suas eventuais necessidades de formação.

1. Prover, com apoio do sistema/rede de ensino, as condições necessárias para o atendimento aos estudantes com necessidades especiais, deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

2. Propor e incentivar estratégias para o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes, valorizando a importância da escola nas suas escolhas e trajetórias, quando couber.

3. Garantir, na rotina da escola, momentos de troca, planejamento e avaliação entre os professores.

4. Criar estratégias para encorajar o envolvimento dos pais ou responsáveis no processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

5. Incentivar, apoiar e viabilizar a formação continuada do corpo docente da escola.

6. Inspirar e motivar a equipe escolar para o alcance dos objetivos estabelecidos para a organização, estimulando-os intelectualmente e promovendo uma liderança transformacional.

 

 

B.4. Coordenar a gestão curricular e os métodos de aprendizagem e avaliação

O Diretor Escolar e a equipe técnico-pedagógica coordenam a implementação geral das Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos programas de estudos e monitoram a aprendizagem dos estudantes. Esse aspecto da gestão pedagógica da escola deve se articular com o compromisso com os processos democráticos e participativos internos, no sentido do desenvolvimento de uma comunidade de aprendizagem.

1. Coordenar a equipe técnico-pedagógica para definir as diretrizes pedagógicas comuns e a estratégia de implementação efetiva do currículo em colaboração com o corpo docente.

2. Apoiar os professores, junto com a equipe técnico-pedagógica, na condução das aulas e na elaboração de materiais pedagógicos.

3. Apoiar a implementação do currículo, metodologias de ensino e formas de avaliação para promover a aprendizagem.

4. Coordenar a equipe técnico-pedagógica na elaboração de estratégias de acompanhamento e avaliação do ensino-aprendizagem prevendo sempre a colaboração dos docentes e a transparência dos processos também para estudantes e seus pais.

5. Conhecer, divulgar e monitorar os indicadores de desempenho acadêmico dos estudantes em avaliações de larga escala e internas, as taxas de abandono e reprovação, e criar possibilidades de realizar a busca ativa escolar através de um trabalho intersetorial.

6. Utilizar os dados de desempenho e fluxo da escola na orientação e planejamento pedagógico em colaboração com os demais agentes escolares, em particular o corpo docente.

B.5. Promover clima propício ao desenvolvimento educacional

O Diretor Escolar deve assegurar um ambiente educativo de respeito às diferenças, acolhedor e positivo, apoiado em valores democráticos, como condição de promoção da aprendizagem, do desenvolvimento e do bem-estar dos estudantes, contribuindo significativamente para reduzir as desigualdades educacionais. Desenvolver ação formativa na convicção de que todos os estudantes podem aprender e incentivar atitudes e comportamentos progressivamente responsáveis e solidárias.

 

 

1. Desenvolver habilidades de resolução de conflitos e construção de consensos com todos os agentes escolares.

2. Desenvolver estratégias com educadores e famílias, discutindo e buscando caminhos seguros para evitar comportamentos de risco entre os estudantes.

3. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate à intimidação sistemática (bullying e formas especificas de assédio) na escola.

4. Garantir um ambiente escolar propício e o efetivo acesso de todos às oportunidades educacionais promovendo o sucesso acadêmico e o bem-estar de cada estudante, inclusive para estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

5. Coordenar a equipe técnico-pedagógica para garantir e acompanhar o desenvolvimento dos Planos de Ensino Individualizado (PEI) adequados aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

 

C. DIMENSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Competências

Específicas

Descrição

Atribuições

C.1. Coordenar as atividades administrativas

O Diretor Escolar assina a documentação, de acordo com os dispositivos legais do sistema/rede de ensino, relativa à vida escolar dos estudantes, bem como assina declarações, ofícios e outros documentos, responsabilizando-se pela sua atualização, expedição, legalidade e autenticidade. O Diretor Escolar deve saber utilizar novas tecnologias de informação e comunicação, enquanto recursos importantes para a gestão escolar.

1. Conhecer princípios e práticas de desenvolvimento organizacional da escola.

2. Coordenar a matrícula na unidade escolar, com transparência e impessoalidade.

3. Acompanhar e monitorar os processos de vida funcional dos trabalhadores da educação e a vida escolar dos estudantes.

4. Elaborar com a equipe e comunidade, respeitando as regras do sistema/rede de ensino, os horários e rotinas de funcionamento da escola e garantir seu cumprimento por todos.

5. Supervisionar o fornecimento da alimentação escolar, do transporte escolar e de materiais, bem como dos demais serviços prestados.

6. Utilizar ferramentas tecnológicas, plataformas e aplicativos que promovam uma melhor gestão escolar, tanto no planejamento e uso dos recursos, quanto na prestação de contas.

C.2. Zelar pelo patrimônio e pelos espaços físicos

O Diretor Escolar se responsabiliza pela manutenção e conservação do espaço físico, pela segurança do patrimônio escolar e pela manutenção atualizada do tombamento dos bens públicos sob a guarda da instituição que dirige.

1. Garantir, utilizando os canais competentes, que os serviços, materiais e patrimônios sejam adequados e suficientes às necessidades das ações e dos projetos da escola.

2. Coordenar a utilização dos ambientes e patrimônios da escola.

3. Elaborar orientações sobre os usos dos espaços, dos equipamentos e dos materiais da escola de acordo com o Projeto Político-Pedagógico.

4. Elaborar plano de segurança patrimonial, bem como conhecer as normais legais sobre gestão do patrimônio.

C.3. Coordenar as equipes de trabalho

O Diretor Escolar organiza o quadro de pessoal da escola com a devida distribuição de funções, construindo coletivamente critérios de atribuições de turmas aos docentes, priorizando as necessidades dos estudantes.

Acompanha o desenvolvimento profissional e estimula o comprometimento das pessoas e das equipes.

Conduz o trabalho de forma colaborativa com a equipe, promovendo sua motivação, proatividade, resiliência, sensibilidade e ética.

1. Delegar atribuições e dividir responsabilidades, construindo uma liderança distributiva que engaje todo o grupo para o funcionamento eficaz da organização escolar.

2. Motivar a equipe com foco em melhorias e resultados.

3. Coordenar e articular professores e funcionários em equipes de trabalho com compromisso, objetivos e metas comuns, previamente discutidos e acordados.

4. Definir com a equipe de gestão e sem perder de vista o Projeto Político-Pedagógico, critérios de distribuição de professores e estudantes nas turmas e séries/anos, considerando as definições legais locais quando for o caso.

5. Identificar soluções para os problemas detectados em diálogo e acordo com os profissionais da escola.

6. Controlar a frequência dos profissionais da escola.

7. Monitorar e comunicar às instâncias superiores a necessidade de substituições temporárias ou definitivas de docentes e demais profissionais da escola, evitando o prejuízo para as atividades letivas e escolares.

8. Aplicar ou coordenar a aplicação, quando couber, de sanções disciplinares regimentais a professores, servidores e estudantes, garantindo amplo direito de defesa.

9. Elaborar e conduzir a avaliação de desempenho da equipe, dando retorno aos avaliados e discutindo os aspectos coletivos nas instâncias participativas, como o conselho escolar, grêmio estudantil e Associação de pais e professores.

10. Instituir ações de reconhecimento e valorização dos profissionais da escola com base em critérios bem definidos e compartilhados com toda a equipe.

11. Acompanhar a atuação dos profissionais da educação alocados na escola, mantendo diálogo constante, identificando pontos a serem desenvolvidos na equipe tanto do ponto de vista do conhecimento profissional quanto da prática profissional e do engajamento, propondo soluções.

 

C.4. Gerir, junto com as instâncias constituídas, os recursos financeiros da escola

O Diretor Escolar se responsabiliza pela administração financeira e pela prestação de contas dos recursos materiais e financeiros recebidos.

Deve incentivar a participação da comunidade, na indicação de elementos que possam tornar o plano de aplicação de recursos financeiros consistente com os anseios da comunidade e do Projeto Político-Pedagógico da escola.

1. Informar-se sobre legislação e normas referentes ao uso e à prestação de contas dos recursos financeiros da escola.

2. Elaborar orçamentos com base nas necessidades da escola, monitorar as despesas e registros, de acordo com as normas vigentes e com a participação do Conselho Escolar.

3. Elaborar com o Conselho Escolar, planos de aplicação dos recursos financeiros e prestação de contas, divulgando à comunidade escolar de forma transparente e efetiva os balancetes fiscais.

4. Manter dados e cadastros da escola devidamente atualizados junto aos órgãos oficiais para recebimento de recursos financeiros.

5. Identificar, conhecer e buscar programas e projetos que oferecem recursos materiais e financeiros para a escola.

 

 

D. DIMENSÃO PESSOAL E RELACIONAL

Competências

Específicas

Descrição

Atribuições

D.1. Cuidar e apoiar as pessoas

O Diretor Escolar promove e constrói respeito e confiança por meio de seu comportamento ético, promovendo relacionamentos positivos e uma colaboração efetiva entre os membros da comunidade escolar. Inspira confiança, devido à sua capacidade de ser profissionalmente imparcial, justo e respeitoso.

1. Comprometer-se com a aprendizagem e o bem-estar dos estudantes e com o desenvolvimento e bem-estar dos profissionais da educação.

2. Promover a convivência escolar respeitosa e solidária.

3. Acionar as instituições da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente, sempre que necessário.

D.2. Comprometer-se com o seu desenvolvimento pessoal e profissional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Diretor Escolar deve buscar não só ampliar e atualizar seus conhecimentos gerais e especialmente sobre a educação, a escola, seus sujeitos e processos, como também o seu desenvolvimento pessoal.

1. Ter predisposição para o estudo e o desejo de melhoria constante, planejando e buscando momentos de qualificação profissional.

2. Avaliar continuamente, corrigir e aperfeiçoar seu próprio trabalho.

3. Lidar com situações e problemas inesperados e discernir como poderá enfrentá-los e os caminhos para encontrar os recursos necessários.

4. Analisar o contexto, identificar problemas ou ameaças e agir de forma antecipada para prevenir que ocorram ou para mitigar seus impactos mantendo, assim, um ambiente escolar organizado, produtivo e concentrado no ensino-aprendizagem.

 

 

 

 

D.3. Saber comunicar-se e lidar com conflitos

O Diretor Escolar busca sempre a melhor forma de se expressar. Busca compreender a origem dos problemas e conflitos, mediando a construção de soluções alternativas em diálogo com todas as partes interessadas, mostrando capacidade de escuta ativa e argumentação.

1. Estabelecer formas de comunicação claras e eficazes com todos, articulando argumentos conectados ao contexto e consistentes com sua responsabilidade à frente da escola.

2. Mediar crises ou conflitos interpessoais na escola, utilizando a comunicação, o diálogo e técnicas de negociação.

 

 

 

 

ANÁLISE

 

É da maior relevância para a qualidade da educação municipal, o papel de liderança exercido pelo Diretor Escolar e igualmente importante e necessário um conjunto de competências que orientem sua formação e a sua atuação profissional.

O Conselho Municipal de Educação em compasso com a demanda da Secretaria Municipal de Educação está de pleno acordo com a instituição da Base Municipal Comum de Competências do Diretor Escolar (BMC – Diretor Escolar), tendo como referência a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar), observadas as particularidades e realizadas as devidas e necessárias adequações.

 

VOTO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Câmara de Educação Básica vota favoravelmente à aprovação da Base Municipal Comum de Competências do Diretor Escolar (BMC-Diretor Escolar), de acordo com o prescrito na análise desse Parecer.

 

Miriam Pereira L dos Santos

Flávia D S Albuquerque

Soneide Santos Lima

Daiane Nonato de Lima

Lucicleide Lopes Nunes

Kássia Maria Rabelo Lima

Clarissa de Sá Cruz e Souza

Leidilaura Firmino dos Santos

 

DECISÃO DO CONSELHO PLENO

 

O Conselho Pleno aprova, por unanimidade, o voto da Câmara de Educação Básica.

 

Francisca Fernanda da Silva Costa

Janaina Maria dos Santos

Ana Mary da Silva Almeida

Maria Eliane dos Santos Souza

Pedro Xavier de Queiroz

Silvana Maria de Lima

Aline dos Santos Pádua

Adriele dos Reis Lima

Dacilene Correia Ramos

Liliam Luciana Florentino Ferraz

Jainne da Silva Gomes

Núbia Pereira dos Santos Lima

Zaira Hellida Nunes de Souza

Márcio Fernandes dos Santos

Klésia Rozyelle Moreira de Queiroz

Tássio Wesley Lima Souza

Altêmia Renata Gomes Brito

Tarciane Pereira Melo

Mariana Jesus de Souza

 

Triunfo/PE  29 de março de 2023.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente do Conselho Municipal de Educação


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:ADA54D97