ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALOÁ

Prefeitura Municipal de Saloá - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 565/2026

PORTARIA N.º 565/2026

 

Institui e aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Saloá/PE, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e à Política de Alfabetização do Território, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 58, incisos IV, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 58, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, promovendo ações articuladas de gestão, formação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e mobilização da comunidade escolar;

CONSIDERANDO o compromisso do Município de Saloá com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e a necessidade de fortalecer a articulação entre as ações municipais e as políticas de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração;

 

CONSIDERANDO a importância da comunicação institucional como instrumento de mobilização, participação social, transparência e divulgação das ações e resultados da política de alfabetização;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituído e aprovado o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE, para o ano de 2026, constante do Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º - O Plano de Comunicação tem por finalidade organizar as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com a Política de Alfabetização do Território.

Art. 3º - São objetivos do Plano de Comunicação:

 

I – Divulgar as ações, programas, projetos e estratégias relacionadas à alfabetização;

II – Mobilizar gestores, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes, famílias e comunidade;

III – Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;

IV – Dar visibilidade às ações de formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação;

V – Divulgar resultados e avanços da política municipal de alfabetização;

VI – Promover transparência das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;

VII – Valorizar as experiências exitosas das unidades escolares e dos profissionais da educação;

VIII – Fortalecer a identidade e o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a alfabetização.

Art. 4º- A execução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a equipe técnica, Articulação Municipal do CNCA, gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais envolvidos na Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 5º - As ações de comunicação deverão observar os princípios da clareza, transparência, responsabilidade, acessibilidade, respeito à comunidade escolar e proteção dos dados e da imagem dos estudantes, conforme a legislação vigente.

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação deverá manter registros e evidências das ações de comunicação realizadas, incluindo cards, comunicados, publicações, registros fotográficos, atas, listas de participação, materiais de divulgação, relatórios e demais documentos pertinentes.

 

Art. 7º - Os resultados das ações de alfabetização poderão ser divulgados por meio dos canais institucionais da Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e demais meios oficiais utilizados pelo município, respeitados os critérios de divulgação e proteção de dados aplicáveis.

 

ANEXO ÚNICO

 

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

 

Município: Saloá/PE

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação

Ano: 2026

Política: Política Municipal de Alfabetização

Articulação: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA

 

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE estabelece as estratégias, ações e mecanismos de comunicação destinados a divulgar, mobilizar e dar visibilidade às ações desenvolvidas pelo município no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com as ações de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração.

O Plano busca fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, garantindo que as informações relacionadas às ações de alfabetização sejam divulgadas de maneira clara, organizada e acessível.

A comunicação será utilizada como instrumento de mobilização, participação, valorização das práticas pedagógicas, transparência e divulgação dos resultados educacionais, contribuindo para o fortalecimento do compromisso coletivo com a alfabetização.

 

2. JUSTIFICATIVA

A comunicação constitui importante instrumento para o fortalecimento das políticas educacionais, especialmente quando articulada às ações de mobilização da comunidade escolar e à divulgação de resultados.

No âmbito da Política Municipal de Alfabetização, uma comunicação organizada possibilita ampliar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas, favorecer a participação dos diferentes atores educacionais, divulgar orientações pedagógicas e valorizar os avanços alcançados pelas escolas e pelos estudantes.

Nesse sentido, o Município de Saloá estabelece este Plano de Comunicação como instrumento de planejamento das ações de divulgação e mobilização relacionadas à alfabetização durante o ano de 2026.

3. OBJETIVO GERAL

 

Organizar e fortalecer a comunicação municipal relacionada à Política de Alfabetização, promovendo a divulgação das ações, a mobilização dos diferentes públicos, a participação da comunidade escolar e a transparência dos resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino de Saloá/PE.

 

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

São objetivos específicos:

1. Divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização.

2. Dar visibilidade às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

3. Informar professores, gestores e coordenadores sobre formações e orientações pedagógicas.

4. Mobilizar as famílias para acompanhamento da aprendizagem das crianças.

5. Divulgar campanhas e ações de incentivo à leitura e à escrita.

6. Valorizar práticas exitosas desenvolvidas pelas escolas.

7. Divulgar resultados de avaliações e indicadores educacionais.

8. Fortalecer a participação da comunidade nas ações de alfabetização.

9. Promover transparência das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

10. Compartilhar experiências, projetos e iniciativas desenvolvidas pelas unidades escolares.

5. PÚBLICOS-ALVO

O Plano de Comunicação terá como públicos prioritários:

 

Público interno

· Secretaria Municipal de Educação;

· equipe técnica e pedagógica;

· Articulação Municipal do CNCA;

· formadores;

· gestores escolares;

· coordenadores pedagógicos;

· professores da Educação Infantil;

· professores dos Anos Iniciais;

· demais profissionais da educação.

 

Público escolar

· estudantes;

· famílias e responsáveis;

· conselhos escolares;

· comunidade escolar.

Público externo

· comunidade local;

· Conselho Municipal de Educação;

· órgãos públicos;

· parceiros institucionais;

· representantes do regime de colaboração;

· sociedade em geral.

 

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação utilizará diferentes canais, considerando as características e necessidades de cada público.

6.1 Comunicação digital

· redes sociais institucionais da Prefeitura;

· redes sociais da Secretaria Municipal de Educação;

· grupos institucionais de gestores e coordenadores;

· grupos de comunicação das unidades escolares;

· WhatsApp institucional, quando utilizado;

· plataformas e ambientes digitais educacionais;

· cards e artes digitais;

· vídeos e materiais audiovisuais.

6.2 Comunicação presencial

· reuniões com gestores;

· reuniões com coordenadores pedagógicos;

· reuniões com professores;

· formações continuadas;

· encontros com famílias;

· reuniões escolares;

· eventos pedagógicos;

· campanhas de mobilização;

· visitas às unidades escolares.

6.3 Comunicação documental

· ofícios;

· comunicados;

· memorandos;

 

· circulares;

· atas;

· relatórios;

· informativos;

· planos de ação;

· materiais pedagógicos;

· boletins de resultados.

 

7. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

 

AÇÃO DE COMUNICAÇÃO

PÚBLICO

CANAL

PERIODICIDADE

Divulgação das ações de alfabetização

Comunidade escolar

Redes sociais e grupos institucionais

Contínua

Divulgação de formações

Profissionais da educação

WhatsApp, cards e comunicados

Conforme cronograma

Divulgação de campanhas de leitura e escrita

Escolas, estudantes e famílias

Redes sociais e escolas

Mensal/Conforme campanha

Informes da Política Municipal de Alfabetização

Gestores e coordenadores

Grupos institucionais

Quinzenal ou conforme necessidade

Divulgação de práticas exitosas

Comunidade escolar

Redes sociais e eventos

Mensal

Divulgação de resultados de avaliações

Gestão, profissionais e comunidade

Reuniões, relatórios e canais oficiais

Conforme calendário avaliativo

Mobilização das famílias

Famílias e responsáveis

Reuniões, grupos e comunicados

Bimestral e conforme necessidade

Divulgação de eventos e ações pedagógicas

Comunidade escolar

Cards, redes sociais e grupos

Conforme calendário

Divulgação de resultados e avanços

Comunidade em geral

Redes sociais, relatórios e eventos

Semestral/anual

Prestação de informações sobre as ações

Sociedade

Relatórios e canais oficiais

Conforme cronograma

 

8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

A mobilização será realizada de forma integrada entre Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.

Serão utilizadas as seguintes estratégias:

8.1 Mobilização dos profissionais

· divulgação antecipada das formações;

· envio de orientações pedagógicas;

· comunicação sobre avaliações e monitoramentos;

· reuniões periódicas;

· compartilhamento de materiais;

· reconhecimento e valorização das boas práticas.

 

8.2 Mobilização das famílias

· reuniões de orientação;

· campanhas de incentivo à leitura;

· comunicados sobre a importância do acompanhamento escolar;

· divulgação de estratégias simples para incentivo à leitura em casa;

· participação das famílias em projetos e eventos de leitura.

 

8.3 Mobilização das escolas

· divulgação de campanhas municipais;

· incentivo à realização de ações de leitura e escrita;

· compartilhamento de experiências exitosas;

· divulgação de projetos desenvolvidos pelas escolas;

· articulação entre gestores, coordenadores e professores.

8.4 Mobilização da comunidade

· divulgação pública das ações da política de alfabetização;

· valorização das conquistas dos estudantes;

· divulgação de eventos e projetos;

· realização de campanhas de sensibilização;

· utilização dos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.

9. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

A divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização será realizada de maneira planejada e responsável, utilizando informações consolidadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Serão utilizados:

1. Relatórios técnicos

Sistematização das ações realizadas, resultados e encaminhamentos.

2. Reuniões de devolutiva

 

Apresentação dos resultados para gestores, coordenadores e professores.

3. Encontros com as famílias

Compartilhamento de informações sobre o desenvolvimento da aprendizagem.

4. Cards e materiais informativos

Divulgação de resultados e avanços da Rede Municipal de Ensino.

5. Redes sociais institucionais

Publicização de ações, projetos, práticas exitosas e resultados gerais.

 

6. Eventos educacionais

Apresentação e reconhecimento de experiências exitosas e avanços da rede.

7. Boletins e informativos

Sistematização periódica de informações relevantes sobre a Política de Alfabetização.

 

8. Relatório anual

Consolidação das ações, resultados, avanços, desafios e encaminhamentos da política municipal.

 

10. CRONOGRAMA DE COMUNICAÇÃO – 2026

 

PERÍODO

AÇÃO

Janeiro

Divulgação do planejamento anual da Política de Alfabetização

Fevereiro

Mobilização das escolas e profissionais

Março

Divulgação das ações de formação e acompanhamento

Abril

Campanhas e ações de incentivo à leitura

Maio

Divulgação das ações de avaliação e acompanhamento

Junho

Divulgação das formações, projetos e práticas pedagógicas

Julho

Divulgação de ações de acompanhamento e planejamento

Agosto

Mobilização para ações de leitura, escrita e alfabetização

Setembro

Divulgação das formações e ações de monitoramento

Outubro

Valorização das crianças e divulgação de projetos de leitura

Novembro

Divulgação dos resultados e práticas exitosas

Dezembro

Sistematização e divulgação dos resultados anuais

 

11. RESPONSABILIDADES

Secretaria Municipal de Educação

 

Compete à Secretaria:

· coordenar o Plano de Comunicação;

· validar as informações divulgadas;

· organizar o calendário de comunicação;

· acompanhar a execução das ações;

· garantir a divulgação institucional dos resultados.

Articulação Municipal do CNCA Compete à Articulação Municipal:

· apoiar a elaboração das informações;

· acompanhar a divulgação das ações do CNCA;

· organizar evidências das ações comunicadas;

· contribuir para a mobilização das equipes escolares;

· sistematizar informações para os relatórios.

Equipes gestoras das escolas Compete às equipes gestoras:

· divulgar as informações recebidas da Secretaria;

· mobilizar professores, estudantes e famílias;

· registrar as ações desenvolvidas;

· encaminhar evidências e resultados à Secretaria.

Coordenadores pedagógicos Compete aos coordenadores:

· apoiar a comunicação das orientações pedagógicas;

· mobilizar os professores;

· divulgar cronogramas e ações;

· contribuir com registros e evidências.

 

12. MONITORAMENTO DO PLANO

A execução do Plano de Comunicação será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação por meio de:

· registro das publicações realizadas;

· arquivo dos cards e materiais produzidos;

· registros fotográficos;

· listas de participação em reuniões e eventos;

· atas;

· relatórios;

· registros das ações de mobilização;

· acompanhamento da participação das escolas;

 

· análise das ações realizadas e das necessidades de comunicação.

Ao final do período, será realizada a sistematização das ações desenvolvidas, identificando avanços, dificuldades e estratégias que poderão ser aperfeiçoadas para o ciclo seguinte.

13. EVIDÊNCIAS PARA O SELO 2026

 

Para comprovar a execução do Plano de Comunicação Municipal, a Secretaria Municipal de Educação deverá organizar uma pasta específica contendo:

 

1. Portaria/Resolução que aprova o Plano de Comunicação;

2. Plano de Comunicação Municipal;

3. cronograma de comunicação;

4. cards publicados;

5. prints das publicações nos canais oficiais;

6. comunicados enviados às escolas;

7. registros de reuniões;

8. registros de mobilização das famílias;

9. registros fotográficos das ações;

10. materiais de campanhas de leitura e alfabetização;

11. divulgações de formações;

12. divulgações de práticas exitosas;

13. registros de divulgação dos resultados das avaliações.

 

14. RESULTADOS ESPERADOS

Com a implementação do Plano de Comunicação Municipal, espera-se:

· ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;

· fortalecer a participação dos profissionais da educação;

· ampliar o envolvimento das famílias;

· fortalecer a comunicação entre Secretaria e escolas;

· dar maior visibilidade às ações de alfabetização;

· valorizar as experiências exitosas;

· ampliar a transparência dos resultados;

· fortalecer a cultura de acompanhamento da aprendizagem;

· contribuir para o compromisso coletivo com a alfabetização das crianças.

 

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE constitui instrumento de organização, mobilização e divulgação das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino, fortalecendo a comunicação institucional e a participação dos diferentes atores envolvidos no processo de alfabetização.

Por meio da articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais, famílias e comunidade, busca-se consolidar uma comunicação contínua, transparente e estratégica, capaz de dar visibilidade às ações realizadas e aos resultados alcançados.

O Plano reafirma, assim, o compromisso do Município de Saloá com a garantia do direito à alfabetização e com o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política de alfabetização em regime de colaboração.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua vigência, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO, 01 de outubro de 2026

 

SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA

Secretário de Administração


Publicado por:
Flavia Tatiane de Souza Pinto
Código Identificador:ADD0479D