ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 3.509/2025

LEI Nº 3.509/2025

 

Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Pesqueira o dia da Assembleia Xukuru.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pesqueira (PE), a Assembleia do Povo Xukuru do Ororubá, a ser realizada anualmente no período de 17 a 20 de maio.

 

Art. 2º. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Pesqueira-PE.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2025.

 

Atenciosamente,

 

MARCOS LUÍDSON DE ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:ADD4EC4F