ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA – PERNAMBUCO, faça-se saber que o Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Poder Legislativo, fora devidamente aprovado por esta Casa Legislativa e encaminhado para o Executivo Municipal, tendo este permanecido em silêncio no que diz respeito a sua sanção. Desta feita, nos termos do Artigo 124, § 2° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores desta cidade, o referido Projeto se encontra sancionado tacitamente. Eu, CARLOS WANDERLEY DE SÁ MENEZES FILHO, presidente desta Casa de Leis, nos termos do § 9º do já referido artigo, faço PROMULGAR a seguinte lei:

 

LEI Nº 188, DE 24 DE JULHO DE 2024.

 

EMENTA: Nomeação de 01 (um) logradouro já existente no município, e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica denominado o logradouro situado ao NORTE com o Bairro Alto do Cruzeirão, ao SUL com o Loteamento Adelina de Sá Barreto, ao LESTE com o Nacional Gás e ao OESTE com o Mercado do Produtor Rural (Ceasa), tendo seu início – Latitude 8º13´42.51 – UTM 458299 e Longitude 39º22´34.05 – UTM 9090424 e final – Latitude 8º13´41.77 – UTM 457613 e Longitude 39º23´5.48 – UTM 9090446, de AVENIDA ALOÍSIO EVANGELISTA NEPOMUCENA.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação que deverá ocorrer após 01 (um) ano da data de falecimento do ora homenageado, mais precisamente após o dia 13 (treze) de julho do ano de 2024, tudo em conformidade com o Artigo 172º, I da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Terra Nova (PE), 24 de julho de 2024.

 

CARLOS WANDERLEY DE SÁ MENEZES FILHO.

Presidente 


Publicado por:
Samira Barros Lemos
Código Identificador:ADD948D4