ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERTÂNIA - IPSESE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERTÂNIA - IPSESE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA, entre as partes o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERTANIA - PE, localizado na Pc João Vale nº 20 Bairro Centro, CEP: 56.600-000, Sertânia - PE, inscrita no CNPJ sob nº 06.338.513/0001-93, neste ato representado por seu Presidente(a) Sr(a). Amanda Raquel de Siqueira Santana, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIO e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Delmiro Gouveia, nº 1382, Sala Térreo, Bairro Coroa do Meio, CEP: 49035-810, Aracaju – SE, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78, neste ato, representado por seu sócio proprietário, Marco Aurélio Pavan, doravante denominada simplesmente CEDENTE; Constitui objeto deste termo, a cooperação técnica para cessão NÃO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do sistema SICON (Sistema Integrado de Consignação Online) Módulos do Consignante, Consignatárias e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta, Indireta, Fundos e Autarquias do CESSIONÁRIO, junto aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e às Consignatárias contratantes do sistema, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em instalação, manutenção, suporte ao referido sistema e execução do cálculo das margens consignáveis SEM ÔNUS quaisquer para o CESSIONÁRIO e seus servidores, O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE, contrato firmado no dia 30 de julho de 2026.
Publicado por:
Luciana Estelita Lafayette Rabelo
Código Identificador:AE1B1C09