ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2469 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.

Ementa: Altera a tabela I – aplicada para o ano de 2017, do Grupo Ocupacional I do Magistério, cargo único, contida no anexo I, do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações – PCCR, do Quadro Permanente de Servidores do Sistema Público Municipal de Educação, e dá outras providências.

 

Art. 1º - Altera a tabela I – aplicada para o ano de 2017, do Grupo Ocupacional I do Magistério, cargo único, contida no anexo I, do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações – PCCR, do Quadro Permanente de Servidores do Sistema Público Municipal de Educação e passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Anexo I - TABELA I – Aplicada para o ano de 2017

GRUPO OCUPACIONAL I – MAGISTÉRIO – CARGO ÚNICO

 

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LICENCIATURA PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

14,15

14,85

17,04

19,50

22,09

P - 35 ANOS

14,01

14,70

16,87

19,31

21,87

7

0 - 33 ANOS

13,87

14,55

16,70

19,12

21,65

N - 30 ANOS

13,74

14,38

16,21

18,70

21,46

6

M - 28 ANOS

13,60

14,05

15,77

18,21

21,26

L - 25 ANOS

13,47

13,92

15,39

17,81

21,09

5

J - 23 ANOS

13,33

13,78

15,07

17,46

19,88

I - 20 ANOS

13,20

13,64

14,76

17,16

19,24

4

H - 18 ANOS

13,07

13,51

14,51

16,83

18,79

G - 15 ANOS

12,94

13,37

14,33

16,45

18,41

3

F - 13 ANOS

12,81

13,24

14,10

16,11

18,05

E - 10 ANOS

12,68

13,11

13,89

15,71

17,65

2

D - 8 ANOS

12,56

12,98

13,62

15,45

17,35

C - 5 ANOS

12,44

12,85

13,41

15,02

17,05

1

B - 3 ANOS

12,31

12,72

13,28

14,73

16,92

A - 0 ANO

12,19

12,60

13,14

14,35

16,54

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementada.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Escada, 08 de setembro de 2016.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Edson Rodrigues de Araújo
Código Identificador:AE1B9EDE