ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 664, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 586/2022e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 586, de 2022, passa a vigorar acrescida do cargo de Professor de Música, conforme detalhado no anexo único desta Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias específicas constantes da Lei Orçamentária do Município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupanatinga, 23 de outubro de 2025.

 

Assinado Digitalmente Por

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito

 

.

 

ANEXO I

 

NOME DO CARGO

QUANTIDADE

CARGA-HORÁRIA

VALOR

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

Professor de Música

5

150 H/A

R$ 3.650,83

Graduação em licenciatura plena em música, devidamente reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação (MEC)

Exercer a docência em regência de classes, em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados regularmente e em seus projetos especiais; planejar e ministrar aulas em turmas coletivas e em aulas individuais de disciplinas de todos os níveis e modalidades de ensino ofertados; exercer atividades técnicas, pedagógicas e artísticas que dão suporte às atividades de ensino; analisar dados referentes à recuperação, aprovação e evasão de alunos; participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; participar da escolha e elaboração de materiais didáticos; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação e em colaboração interdisciplinar com outras áreas; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e eventos das áreas de: educação, artes, música e correlatas; participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola em ações coletivas com os demais segmentos; pesquisar, produzir e publicar textos pedagógicos e científicos; coordenar, formular, executar, avaliar e supervisionar a política educacional; normatizar vivências curriculares e a vida escolar do aluno e também zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal nas áreas de: educação, educação musical, artes cênicas, performance musical e correlatas; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais e de promoção musical e artística; supervisionar a utilização de equipamentos, instrumentos musicais, laboratórios e salas de aula; participar de avaliações institucionais dos sistemas educacionais do Município, Estado de Pernambuco e do Ministério da Educação; colaborar e participar de grupos musicais e orquestras acadêmicas; promover adaptações e materiais necessários para promover a inclusão do aluno com deficiência; executar instrumentos e efetuar o acompanhamento dos estudantes, professores e artistas em audições, apresentações e eventos; emitir pareceres técnicos; e executar outras atividades correlatas.


Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
Código Identificador:AE7EAD9C