ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
ERRATA PROMULGAÇÃO DE LEI PELA CÂMARA

ERRATA

Diante do ERRO DE DIGITAÇÃO REFERENTE AO NÚMERO DO PROJETO DE LEI CITADO, onde lê-se Projeto de Lei nº 008/2019, LEIA-SE PROJETO DE LEI Nº 001/2024, permanecendo inalterados todos os demais textos desta Lei publicada na AMUPE em 25/07/2024.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA – PERNAMBUCO, faça-se saber que o Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Legislativo, fora devidamente aprovado por esta Casa Legislativa e encaminhado para o Executivo Municipal, tendo este permanecido em silêncio no que diz respeito a sua sanção. Desta feita, nos termos do Artigo 124, § 2° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores desta cidade, o referido Projeto se encontra sancionado tacitamente. Eu, CARLOS WANDERLEY DE SÁ MENEZES FILHO, presidente desta Casa de Leis, nos termos do § 9º do já referido artigo, faço PROMULGAR a seguinte lei:

 

LEI Nº 188, DE 24 DE JULHO DE 2024.

 

EMENTA: Nomeação de 01 (um) logradouro já existente no município, e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica denominado o logradouro situado ao NORTE com o Bairro Alto do Cruzeirão, ao SUL com o Loteamento Adelina de Sá Barreto, ao LESTE com o Nacional Gás e ao OESTE com o Mercado do Produtor Rural (Ceasa), tendo seu início – Latitude 8º13´42.51 – UTM 458299 e Longitude 39º22´34.05 – UTM 9090424 e final – Latitude 8º13´41.77 – UTM 457613 e Longitude 39º23´5.48 – UTM 9090446, de AVENIDA ALOÍSIO EVANGELISTA NEPOMUCENA.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação que deverá ocorrer após 01 (um) ano da data de falecimento do ora homenageado, mais precisamente após o dia 13 (treze) de julho do ano de 2024, tudo em conformidade com o Artigo 172º, I da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Terra Nova (PE), 24 de julho de 2024.

 

CARLOS WANDERLEY DE SÁ MENEZES FILHO.

Presidente


Publicado por:
Samira Barros Lemos
Código Identificador:AEB4F62C