ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.456

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

 

Resolve:

 

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 29.735,08 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 29.735,08

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO

 

132

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTÉRIO – FUNDEB 60%

9.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO - FUNDEB MAGISTÉRIO

 

990

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTÉRIO – FUNDEB 60%

20.735,08

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

114 000

Complementação da União VAAF

 

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO

 

145

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

29.735,08

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS

 

 

Anulação (-) – 29.735,08

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 30 de Dezembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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