ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA N° 193/2026

Portaria n° 193/2026

 

EMENTA: Concede Licença para Tratar de Assunto de Interesse Particular (licença sem Vencimentos) e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Terra Nova/PE no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município faz a todos saber e dá publicidade:

 

CONSIDERANDO requerimento da servidora HELEN KARINA RIBEIRO DOS SANTOS, solicitando licença para tratar de assunto de interesse particular (licença sem vencimentos);

 

CONSIDERANDO o permissivo legal do artigo 96 contido na Lei Municipal nº 239/91, Estatuto dos servidores do município de Terra Nova/PE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Conceder a servidora HELEN KARINA RIBEIRO DOS SANTOS, Cuidador (a) Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 01 (UM) ano de licença sem vencimentos, a que tem direito, a partir de 03/07/2026, podendo a mesma, ser interrompida a qualquer tempo por interesse da administração.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 03 de julho de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito


Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:AEFC2893