ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA – GP N° 0447/2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025
Designa servidora para responder interinamente pela gestão administrativa e financeira do Fundo Municipal de Educação de Feira Nova-PE, durante o afastamento do titular por licença médica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, Estado de Pernambuco, o Senhor JOEL CÂNDIDO GONZAGA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais vigentes,
CONSIDERANDO o afastamento do Secretário Municipal de Educação por motivo de licença médica, devidamente formalizada;
CONSIDERANDO que o Fundo Municipal de Educação, enquanto unidade gestora responsável pela execução das ações orçamentárias e financeiras da política educacional, não pode ter suas atividades paralisadas, mesmo durante o afastamento do seu gestor titular;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade e a continuidade da gestão pública no âmbito da Secretaria de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Gerly Herculano de Paiva, matrícula nº0144 Diretora de Ensino, para interinamente, responder pela gestão administrativa e financeira do Fundo Municipal de Educação de Feira Nova-PE, durante o período de afastamento do Secretário Municipal de Educação, por motivo de licença médica, com efeitos a partir de 07/08/2025 até o retorno do titular ou ulterior deliberação.
Art. 2º A servidora ora designada atuará com observância aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, assumindo os atos administrativos e financeiros necessários à continuidade da execução orçamentária do Fundo Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos ao dia 07/08/2025.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Feira Nova- PE, 08 de agosto de 2025.
JOEL CÂNDIDO GONZAGA
Prefeito
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:AF12894C