ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 006/2026, 10 DE ABRIL DE 2026 - SMS
PORTARIA Nº 006/2026, 10 de ABRIL de 2026 - SMS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
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Nº do Processo |
Empresa/CNPJ |
Proc. Licitatório |
Conduta |
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PAAP N.º 011/2026 |
VANINHA UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.421.861/0001-23 |
Ata de Registro de Preços - ARP N.º 129/2025, oriunda do Processo Licitatório FMS n.º 018/2025, Pregão Eletrônico (SRP) n.º 011/2025, |
Não execução do objeto da ARP N.º 129/2025. |
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 10 de abril de 2026.
ELAIRTON SABINO DA SILVA
Secretário Executivo de Planejamento em Saúde
Publicado por:
Ellen Gabrielly Vieira Silva
Código Identificador:AF185652