ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 421 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
“Institui o Museu Municipal Manoel Leopoldino da Silva de Barra de Guabiraba e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Museu Municipal Manoel Leopoldino da Silva de Barra de Guabiraba, com a finalidade de preservar, pesquisar, divulgar e valorizar o patrimônio histórico, cultural, artístico e natural do Município.
Art. 2º O Museu Municipal terá como objetivos principais:
I- Reunir, conservar e expor acervos que representam a memória histórica e cultural da cidade; II– Promover ações educativas, culturais e científicas;
III – Incentivar pesquisas voltadas ao patrimônio material e imaterial de Barra de Guabiraba; IV – Estimular o turismo cultural no Município.
Art. 3º A sede do Museu Municipal será instalada em prédio público designado pelo Poder Executivo, podendo ser adaptado ou construído especialmente para tal finalidade.
Art. 4º A administração do Museu Municipal ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Educação, que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a execução de suas atividades.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra de Guabiraba-PE, 06 de novembro de 2025.
DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Anamarina Vasconcelos Coutinho
Código Identificador:AF18B749