ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº081, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e nos termos da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de terreno para a municipalidade. CONSIDERANDO a necessidade desta Municipalidade em construção de prédio Público. CONSIDERANDO a necessidade de obter local específico para implementar cozinha comunitária que atenda a população rural do setor do caldeirão grande e proximidades. CONSIDERANDO a finalidade de construção de uma cozinha comunitária com prédio de propriedade desta municipalidade . CONSIDERANDO a necessidade e custo benefício para a Municipalidade e seus munícipes. CONSIDERANDO ser dever do Município assegurar que a população de baixa renda e necessitados tenham uma vida digna e alimentação todos os dias. CONSIDERANDO ser necessário a indicação de comissão avaliadora de bens que venham a ser desapropriado. CONSIDERANDO que os custos para compra e desapropriação do terreno são menores que outras alternativas.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR uma Comissão para proceder a avaliação um Imóvel Rural, tipo terreno com parte construída no Sitio Caldeirão Grande Município de Solidão, para construção de uma cozinha comunitária para atender a população hipossuficiente da zona rural, Com a seguinte medição; 450,00m², com 91,00m² de área construída, Confrontando ao norte com terras do senhor Eli Cavalcante de Lima, Confrontando ao leste com terras do senhor Valide Paulino Alves, Confrontando ao sul com Via de Acesso, estrada municipal e Confrontando ao leste com terras do senhor Eli Cavalcante de Lima, com a seguinte composição:
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO NA COMISSÃO |
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353 |
DULCICLEIDE CORDEIRO FEITOSA |
PRESIDENTE |
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12 |
EMANUELLE WINNI DA SILVA |
SECRETARIA |
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353 |
MÔNICA MARIA DE SIQUEIRA MORAIS E SILVA |
MEMBRO |
Art. 2º - Determinar o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos e expedição do respectivo Laudo de Avaliação, que deverá ser realizada após expedição de planta e memorial descritivo realizado pelos engenheiros dessa municipalidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:AF5D57B6