ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RESCISÃO CAUTELAR - CONTRATO Nº 007/2026 - FME, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2025

OBJETO: Reforma e reparos emergenciais em diversas escolas da rede municipal de ensino de Vertente do Lério/PE. O Secretário Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação do Município de Vertente do Lério/PE, nos termos do art. 137, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas vinculadas, torna pública a decisão de rescisão cautelar do Contrato nº 007/2026 – FME, Processo Administrativo nº 030/2025 – Concorrência nº 002/2025, bem como a determinação de abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, a fim de apurar a conduta da contratada, DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA., CNPJ nº 34.905.197/0001-20.

 

Vertente do Lério/PE, 29 de outubro de 2026.

 

AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Renata Gomes da Silva
Código Identificador:AFF5DA94