ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2026 / FUNPRESOL.

A Gerente de Previdência do FUNPRESOL – Fundo Previdenciário do Município de Solidão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021,

 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder aposentadoria voluntária de professor, a partir de 1º de junho de 2026, à servidora municipal DILMA LÚCIA MARQUES DE CARVALHO SANTOS, matrícula nº 306, ocupante do cargo efetivo de Professor II, Faixa “VI”, Série “B”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta aposentadoria tem como fundamento o Art. 44, § 4º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021, em conformidade com o Art. 40, § 5º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma da lei.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Solidão-PE, em 25 de maio de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Gerente de Previdência  


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:B018A361