ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDITAL Nº 05/ 2026
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
1. DO OBJETIVO
1.1. Selecionar docentes do quadro efetivo para atuarem no Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Ordinária Nº 2.571/2026.
1.2. Selecionar docentes para compor cadastro de reserva, em caso de convocação, a contratação dar-se-á por tempo determinado, para atuarem no Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Ordinária Nº 2.571/2026.
2. DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
2.1 O Programa Escola em Tempo Integral configura-se como uma proposta que objetiva assegurar o desenvolvimento integral do educando nas dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural, promovendo o protagonismo dos estudantes.
2.2 A jornada diária dos estudantes do Programa Escola em Tempo Integral será composta por 07 (sete) aulas de 50 (cinquenta) minutos, no horário das 7h30 às 14h40, totalizando 35 (trinta e cinco) aulas semanais.
2.3 O processo de seleção de docentes do quadro efetivo, de que trata o presente edital, visa ao preenchimento de vagas para atuação nas escolas integrantes do Programa Escola em Tempo Integral.
2.4 O processo de seleção de docentes para compor cadastro de reserva, sob a contratação por tempo determinado, destina-se ao preenchimento de vagas não supridas pelo quadro de docentes efetivos, para atuação nas escolas do Programa Escola em Tempo Integral.
2.5 Os(as) candidatos(as) Pedagogos(as) classificados(as) e convocados(as) atuarão no Ensino Fundamental Anos Iniciais do Programa Escola em Tempo Integral.
2.6 Os(as) candidatos(as) licenciados(as) em Letras – Inglês, Matemática, História, Geografia, Ciências e Educação Física, classificados(as) e convocados(as), atuarão, no Programa Escola em Tempo Integral, prioritariamente, podendo complementar sua carga horária em turmas regulares, de acordo com as necessidades da unidade escolar ou em outra unidade da rede.
3.DAS INSCRIÇÕES
3.1 Para a inscrição realizada PRESENCIALMENTE, de , 13 a 18 de novembro de 2026, das 8h às 17h, na Sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Limoeiro.
3.2 Os (as) candidatos(as) deverão preencher a Ficha de Inscrição com os dados pessoais, a declaração de disponibilidade de carga horária para participar do programa (Anexo 1 e 2) e entregar cópias legíveis dos seguintes documentos comprobatórios:
I – Documento oficial de identificação com foto (RG);
II – Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III – Comprovante de residência atualizado;
IV – Comprovante de quitação eleitoral;
V – Certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação.
VI- Declaração de experiência em regência (se houver).
3.3. Para realizar a inscrição ON-LINE, o candidato deverá acessar o edital por meio do link disponível na bio do perfil oficial @educacaolimoeiro, baixar a Ficha de Inscrição, Declaração de Disponibilidade (Anexos I e II), preenchê-las devidamente e encaminhá-las para o endereço eletrônico: ensinointegrallimoeiro@gmail.com.
3.4 Para as inscrições realizada ON-LINE o candidato deverá enviar os documentos comprobatórios conforme item 3.2 deste edital junto a ficha de Ficha de Inscrição, Declaração de Disponibilidade para o endereço eletrônico: ensinointegrallimoeiro@gmail.com
3.5. O período de inscrição será encerrado às 17h do dia 18 de novembro de 2026.
3.6. A confirmação da inscrição ON-LINE será encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SMEE) para o endereço eletrônico informado pelo candidato, até as 20h do dia 19 de novembro de 2026.
3.7. O Plano de Aula dos candidatos que realizaram a inscrição na modalidade presencial deverá ser entregue presencialmente, no período de 13 a 18 de novembro de 2026, até as 17h do dia 18 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, mediante assinatura de protocolo de recebimento no ato da entrega.
3.8. Para os candidatos que realizaram a inscrição na modalidade ON-LINE, o Plano de Aula deverá ser encaminhado exclusivamente para o endereço eletrônico ensinointegrallimoeiro@gmail.com, no período de 13 a 18 de novembro de 2026, respeitando o horário-limite das 17h do dia 18 de novembro de 2026.
3.9. Os Planos de Aula entregues presencialmente ou encaminhados por e-mail após as 17h do dia 18 de novembro de 2026 não serão validados. Nesses casos, o candidato será pontuado exclusivamente pela nota obtida na apresentação, conforme estabelecido no item 7.9 deste Edital.
3.10. A inscrição de forma presencial ou on-line, só será validada mediante a entrega de documentos comprobatórios (item 3.2) e declaração ( anexo 2).
4. DO PERFIL DO CANDIDATO
4.1 Os(as) candidatos(as) a docentes/pedagogos(as), para participarem da seleção, deverão:
I - ter formação na área de atuação;
II -ter disponibilidade de horário para atuar no Programa Escola em Tempo Integral (de acordo com declaração apresentada).
4.2 Os(as) candidatos(as) a docentes licenciados por área de conhecimento (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, História, Geografia, Ciências e Educação Física), deverão:
I - ter formação na área de atuação;
II - ter disponibilidade de horário para atuar no Programa Escola em Tempo Integral (de acordo com declaração apresentada).
4.3 A qualquer tempo, o docente selecionado que não atender às especificidades e ao perfil, de acordo com instrumentos de avaliação e monitoramento, será desligado do Programa.
5.DO QUADRO DE VAGAS
5.1 Considerando a implantação gradativa do Programa Escola em Tempo Integral, serão disponibilizadas as vagas de acordo com o quadro a seguir:
Perfil | Número de vagas | Carga Horária | Requisitos |
Pedagogo(a) | 05 | 150h/aula | Licenciatura em Pedagogia |
Professor de Língua Portuguesa | 05 | 150h/aula | Licenciatura em Letras- Língua Portuguesa |
Professor de Matemática | 04 | 150h/aula | Licenciatura em Matemática |
Professor de Ciências | 02 | 150h/aula | Licenciatura em Ciências Biológicas |
Professor de História | 01 | 150h/aula | Licenciatura em História |
Professor de Geografia | 01 | 150h/aula | Licenciatura em Geografia |
Professor de Educação Física | 02 | 150h/aula | Licenciatura em Educação Física |
Professor de Inglês | 01 | 150h/aula | Licenciatura em Letras- habilitação em Inglês |
Professor de Inglês – Fluência | 02 | 150h/aula | Licenciatura em qualquer área de conhecimento com Proficiência comprovada (conversação em Língua Inglesa) |
5.2 As vagas descritas no item 5.1 serão preenchidas, inicialmente, pelos docentes do quadro efetivo aprovados, respeitada a ordem de classificação do(a) candidato(a).
5.3 As vagas não preenchidas pelos docentes do quadro efetivo serão destinadas aos docentes aprovados na seleção para compor cadastro de reserva, com contratação por tempo determinado.
5.4 Para ser classificado(a), o(a) candidato(a) deverá alcançar nota mínima 7,0 (sete).
5.5 Serão divulgadas 2 (duas) listas de classificação, em ordem decrescente de pontuação: um dos docentes do quadro efetivo e a outra dos docentes classificados para o cadastro de reserva (contratação por tempo determinado).
6. DAS ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES SELECIONADOS
6.1 Serão atribuições dos(as) candidatos(as) selecionados(as) para o Programa:
I. Desenvolver as atividades do programa, seguindo a filosofia e a proposta curricular;
II. Atuar nas atividades do currículo comum e diversificado de acordo com o horário organizado pela escola e o planejamento coletivo;
III. Participar ativamente dos encontros formativos, socializando e compartilhando as experiências;
IV. Acompanhar, sistematicamente, o desempenho dos estudantes conforme os instrumentos de monitoramento do programa.
7. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS AVALIATIVOS
7.1. A seleção de que trata o presente Edital será realizada por meio de Prova Didática, composta por duas etapas: Plano de Aula e Prova Prática.
7.2. A elaboração do Plano de Aula deverá observar os critérios estabelecidos no Anexo 3 deste Edital.
7.3. Na elaboração do Plano de Aula, o(a) candidato(a) deverá utilizar as habilidades dos componentes curriculares descritas no Anexo 4 deste Edital.
7.4. As habilidades sugeridas para cada componente curricular foram extraídas do Currículo de Pernambuco.
7.5. A pontuação total da Prova Didática será de 10,0 (dez) pontos, distribuídos da seguinte forma:
3,0 (três) pontos para o Plano de Aula escrito;
7,0 (sete) pontos para a Prova Prática.
7.6. Para avaliação do Plano de Aula, será considerada a estrutura e os critérios estabelecidos no Anexo 3 deste Edital.
7.7. Para avaliação da Prova Prática, serão considerados os aspectos e critérios descritos no Anexo 5 deste Edital.
7.8. Os(as) candidatos(as) serão classificados(as) em ordem decrescente, conforme a pontuação total obtida na Prova Didática, sendo exigida a nota mínima de 7,0 (sete) pontos para aprovação.
7.9. Os Planos de Aula entregues presencialmente ou encaminhados por e-mail após as 17h do dia 18 de novembro de 2026 não serão validados. Nesses casos, o(a) candidato(a) será pontuado(a) exclusivamente pela nota obtida na Prova Prática, conforme os critérios estabelecidos no Anexo 5 deste Edital.
8. DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO (DOCENTES)
Atividades | Datas |
Inscrições e entrega do Plano de Aula | 13 a 18 de novembro de 2026 |
Divulgação da data, horário e local da Prova Prática. | 19 de novembro de 2026 |
Prova Prática. | 23 a 27 de novembro de 2026 |
Resultado Preliminar | 02 de dezembro de 2026 |
Interposição de Recurso | 03 de dezembro de 2026 |
Divulgação do Resultado Final | 11 de dezembro de 2026 |
9.DA CARGA HORÁRIA E INCENTIVO PARA DOCENTES ATUANTES NO PROGRAMA
9.1 Os classificados e convocados para o PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL terão uma Carga Horária correspondente a 150h/a ou 200 h/a, durante o tempo de atuação no Programa.
9.2 Os professore selecionados com 150h/a poderão acrescentar 50h/a para complementação das 200h/a, enquanto estiverem no Programa.
9.3 Os professores convocados para atuarem na Escola em Tempo Integral receberão uma gratificação correspondente a 10% do Piso Salarial do Magistério vigente.
10. DA LOTAÇÃO
10.1 Os Professores Pedagogos selecionados serão lotados nas escolas que ofertam Educação em Tempo Integral
10.2 Os Professores Licenciados selecionados por área de conhecimento serão lotados nas escolas que ofertam Educação em Tempo Integral
11. DA BANCA EXAMINADORA
11.1 A banca avaliadora do processo seletivo será composta por docentes especialistas e técnicos educacionais (pedagogos) da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
11.2 A composição da banca avaliadora será publicada através de portaria.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Em caso de empate no processo seletivo, serão utilizados como critérios seguindo a ordem a seguir:
I - maior nota na etapa de seleção, correspondente a prova prática;
II - maior tempo de experiência em regência, conforme declaração apresentada no ato de inscrição;
III - ser professor com experiência em rede pública;
IV - maior idade.
12.2 A divulgação do resultados será realizada na rede social (Instagram) da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura de Limoeiro e na sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Limoeiro, para conhecimento, em conformidade com o cronograma.
12.3 Caberá interposição de recurso quanto ao resultado preliminar, devendo o candidato apresentá-lo na Sede da Secretaria de Educação, de acordo com o cronograma deste edital (Anexo 6).
12.4 Caso não sejam preenchidas todas as vagas, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes desiguinará professores para a função temporária no programa.
12.5 Os casos omissos ou não previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, aplicando-se a estes as normas do direito público cabíveis.
Limoeiro, 09 de novembro de 2026.
JOSÉ FERNANDO DE MELO
Secretário Municipal de Educação e Esportes
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:B09B0CB4