ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 098/2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a antecipação da realização da Feira Livre do Município de Salgueiro, para o dia 02 de outubro de 2026, em razão da realização das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais de 2026, previstas para o dia 04 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO que a realização da Feira Livre Municipal aos sábados envolve significativa circulação de pessoas, veículos, comerciantes e consumidores nas áreas destinadas à sua realização;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de contribuir para a organização do espaço urbano e para a adequada mobilidade dos servidores públicos envolvidos na organização das eleições, bem como, comerciantes e a população em geral;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica antecipada, excepcionalmente, a realização da Feira Livre do Município de Salgueiro, prevista originalmente para ocorrer no dia 03 de outubro de 2026 (sábado), para o dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 2º - Os órgãos e setores da Administração Pública Municipal competentes deverão adotar as providências necessárias à ampla divulgação e ao cumprimento da alteração estabelecida neste Decreto.

 

Art. 3º - Ficam os feirantes, comerciantes e demais interessados obrigados a observar a alteração estabelecida neste Decreto, devendo a realização da Feira Livre ocorrer no dia 02 de outubro de 2026, nos horários e locais habitualmente destinados à sua realização, ressalvadas eventuais determinações específicas dos órgãos municipais competentes.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salgueiro/PE, em 23 de setembro de 2026.

 

FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito do Município de Salgueiro

 


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
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