ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 924, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Ementa: Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 3.100.978,73 (três milhões, cem mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), conforme segue:
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
1033 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 15.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
1038 15.122.0006.2300.0000 Programa de Regularização Fundiária 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1039 15.122.0006.2300.0000 Programa de Regularização Fundiária 490.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
1031 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório 15.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1032 20.544.0007.1048.0000 Perfuração de Poços Artesianos 10.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
1034 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 1.171.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
1035 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 387.562,52
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1036 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 878.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
1037 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 50.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1041 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 3.626,21
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
1042 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - AE 69.790,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 755 00
01 TESOURO
755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto a anulação de dotação orçamentária conforme segue:
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
66 27.812.0005.1201.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -380.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
76 27.812.0005.2305.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
80 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -180.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
81 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -500,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
97 04.364.0009.1054.0000 Transporte -90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
99 04.782.0009.1073.0000 Transporte -928.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -1.148.152,52
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
217 15.541.0006.1200.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -190.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
226 18.542.0008.1057.0000 Dormentes do Futuro -45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
227 18.542.0008.1057.0000 Dormentes do Futuro -45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
448 10.302.0012.2316.0000 Viva Saúde -3.626,21
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 1.628.700,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil e setecentos reais), conforme segue:
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
1034 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 1.628.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto transferências de recursos do governo federal, conforme anexo I.
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 65.035,68 (sessenta e cinco mil, trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme segue:
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1040 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 65.035,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto superavit financeiro, conforme anexo II.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 914, de 17 de novembro de 2025 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 908, de 29 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei, sem implicar no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 915, de 17 de novembro de 2025;
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Dormentes (PE), 05 de fevereiro de 2026.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:B0FC5C4C