ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 118 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.594
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 230.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 | GABINETE DO PREFEITO | ||
Ficha: | 1063 - 04.122.0011.2003.0000 | Gestão Publica de Qualidade....................... | 230.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020105 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
Ficha: | 241 - 20.608.0013.1116.0000 | Inovação e Desenvolvimento........................ | -80.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Local: 020801 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
Ficha: | 810 - 12.361.0012.2018.0000 | Mais Educação..................................... | -150.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:B12090FE