ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE A COMEMORAÇÃO DO DIA SO SERVIDOR PÚBLICO

DECRETO Nº 110 de 19 de Outubro de 2026.

 

Transfere, excepcionalmente, a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tacaimbó/PE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a importância do Dia do Servidor Público, celebrado nacionalmente em 28 de outubro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover melhor organização administrativa e funcional no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO a conveniência de adequar o calendário de funcionamento da Administração Municipal, visando ao planejamento e à organização dos serviços públicos;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente, a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tacaimbó/PE, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 2º A transferência de que trata este Decreto tem por finalidade proporcionar melhor organização administrativa, adequação do calendário municipal e planejamento do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º Os serviços públicos considerados essenciais deverão funcionar normalmente, cabendo aos respectivos órgãos responsáveis assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Tacaimbó/PE, em 19 de outubro de 2026.

 

JOELDA LIMA DA Assinado de forma digital 

SILVA 

por JOELDA LIMA DA SILVA 

PEREIRA:8493000 PEREIRA:84930004420 

4420 

Dados: 2026.10.19

12:09:57 -03'00'

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita 


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:B2174CE4