ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura de Timbaúba - Fundo Previdenciário- FUNPRETI
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO- FUNPRETI
PORTARIA FUNPRETI Nº. 02, DE 07 DE MAIO DE 2024
CONSIDERANDO a necessidade de manter sempre atualizada a base de dados dos beneficiários do FUNPRETI para fins de elaboração de relatórios e avaliações atuariais;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o vínculo do Instituto com seus beneficiários por meio da atualização de seus contatos e informações pessoais;
CONSIDERANDO a necessidade de a Administração deste Fundo de Previdência evitar erros e se precaver de fraudes e de ações danosas que possam afetar a situação atuarial;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os servidores aposentados e os pensionistas vinculados ao Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba – FUNPRETI, para realizarem a Prova de Vida para a devida manutenção de seus benefícios previdenciários;
Art. 2º - Todos os aposentados e pensionistas deverão comparecer pessoalmente, a sede do FUNPRETI, localizado na Rua Dr. Alcebíades, nº. 276, Centro, Timbaúba/PE, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 08h00min às 12h00min, entre os dias 13 de maio de 2024 a 19 de julho de 2024, munidos dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH);
- Inscrição no CPF;
- Certidão de Casamento, se casado;
- Certidão de Nascimento, se solteiro ou pensionista menores de 21 anos bem como dos dependentes menores de 21 anos;
- Comprovante de endereço (com emissão recente - Máximo de 90 dias);
- Número de telefone
§ 1º- Os Aposentados e pensionistas com incapacidade total ou parcial deverão comparecer acompanhados de seus representantes legais, os quais devem estar munidos do respectivo documento legal (termo de Tutela, Termo de Curatela, documento comprovatório do genitor de pensionista menor de 21 (vinte e um) anos, termo de guarda).
§ 2º– A ordem para realização da prova de vida será por ordem alfabética, estando tal relação em anexo a esta Portaria.
Art. 3º - Os servidores aposentados e pensionistas que estejam impossibilitados de realizar a prova de vida presencial ou que residam em outro Município, Estado ou País, poderão fazer de forma online através de chamadas virtuais por meio da ferramenta WhatsApp ou Google Meet, no período citado no art. 2º.
Art. 4º - Os servidores aposentados e pensionistas que estiverem sob internação hospitalar , poderão realizar a prova de vida por meio de representante legal, que apresentará o Atestado Médico carimbado e datado do médico credenciado no Conselho Regional de Medicina (CRM), constando a patologia do paciente e do Código Internacional de Doença (CID).
Parágrafo único – O atestado médico mencionado no caput será válido por 30 (trinta) dias contados da data da emissão.
Art. 5º- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do titular do benefício, deverá ser solicitado visita domiciliar para fins de comprovação de vida do aposentado ou pensionista.
§1º - A visita domiciliar poderá ser solicitada pelo próprio interessado ou por terceiros, na sede do RPPS até 19 de Julho de 2024;
§2º - As visitas domiciliares serão realizadas por profissionais vinculados so Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba – FUNPRETI, identificados por documento oficial e com foto;
§3º - Quando a prova de vida for realizada em visita domiciliar, o aposentado ou pensionista deverá apresentar documento oficial de identificação original com foto e os documentos mencionados no art. 2º.
Art. 6º- A falta de prova de vida do aposentado ou pensionista no prazo estipulado e com as observâncias das normas estabelecidas por esta Portaria, implicará na suspensão do pagamento dos proventos ou pensões, até que seja regularizada a situação pelo aposentado ou pensionista.
Art. 7º - Caberá responsabilização cível, penal e/ou administrativa pelas informações e/ou documentos falsos apresentados na prova de vida.
Art. 8º - Ficam excluídos da prova de vida os aposentados e pensionistas que ingressaram na folha de pagamento nos últimos 90 (noventa) dias.
Art. 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Timbaúba(PE), 06 de maio de 2024
IEDA ANGELINA FERREIRA DA SILVA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Nayara Carla da Silva Rodrigues
Código Identificador:B22B9280