ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 28 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.778

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$905.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 905.000,00

 

020105 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

39 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 10.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

73 27.813.0005.2304.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

020106 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

89 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

020107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

135 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

149 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

154 04.122.0002.2009.0000 Administrar para o Futuro 50.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

020108 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

175 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

262 10.301.0012.1202.0000 Viva Saúde 640.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

457 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

681 08.244.0026.1100.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

908 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

961 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação 35.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

28 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

33 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

63 27.812.0005.2304.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

66 27.812.0005.2304.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

106 04.782.0009.2091.0000 Transporte -160.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

170 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

256 10.122.0012.2264.0000 Viva Saúde -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

602 000 Bloco de Manutenção das ASPS - COVID-19

 

294 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -440.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

330 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

421 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual

 

458 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

835 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

891 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -35.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

905 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Anulação ( - ) -905.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 13 de fevereiro de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:B2697BAA