ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO Nº 015/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRANIO, no exercício das atribuições legais conferidas pelos Artigos 56 e 69, IV, da Lei Orgânica do Município de Afrânio e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado.
I) - RESOLVE: SANCIONAR a lei que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, FORMAS DE APLICAÇÃO, GESTÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II) Publique-se, nos termos e na forma da lei.
Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026.
CLOVES RAMOS DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:B2AD606F