ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 18/2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco decretou Ponto Facultativo para os servidores públicos estaduais, o dia 17 de abril, véspera do feriado da Paixão de Cristo,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Vertentes, o dia 17 de abril do ano em curso.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos servidores que trabalham nos serviços essenciais para o atendimento a população vertentense.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 09 de abril de 2025.

 

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito 

 


Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:B2D6706C