ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 010/2025

Processo Licitatório n° 037/2025

 

Considerando o Plano de Aplicação de Recursos tem a finalidade de justificar a destinação dos recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, para atender às necessidades prioritárias da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento. Esses recursos são fundamentais para promover melhorias significativas na infraestrutura escolar

e nas condições de ensino, assegurando um ambiente adequado para o funcionamento da escola em período integral. Além disso, visam garantir a ampliação de matrículas, permitindo que um maior número de estudantes tenha acesso à educação em tempo integral, com estrutura e suporte;

 

Considerando a ampliação do horário de funcionamento da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento gerou um aumento na demanda por materiais esportivos adequados para a realização das atividades físicas e esportivas dos estudantes. A escola, que desempenha um papel fundamental na formação e no desenvolvimento de crianças e adolescentes, necessita de equipamentos esportivos apropriados para garantir a prática segura e eficaz das modalidades esportivas, contribuindo para a saúde, disciplina e socialização dos alunos;

 

Considerando a necessidade de garantir a aquisição de materiais esportivos justifica-se pela urgência em proporcionar um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades físicas e esportivas, essenciais para a formação integral dos estudantes. A não realização dessa aquisição poderá comprometer a qualidade das práticas esportivas, que são fundamentais para o bem-estar, a permanência dos alunos na escola e a melhoria do seu desempenho acadêmico. Portanto, a aquisição de materiais esportivos se alinha diretamente com os interesses públicos, uma vez que visa garantir condições adequadas para a prática esportiva e o pleno funcionamento da escola em tempo integral. O atendimento a essa necessidade é essencial para assegurar a satisfação das funções sociais da escola, refletindo o compromisso da Prefeitura Municipal de Solidão com a promoção da educação, da saúde e do bem-estar dos seus cidadãos;

 

Considerando que a justificativa está amparada nos termos dos artigos 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

Fica processada Fornecimento de material esportivo para atender as necessidades da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento, causada pela ampliação do período de tempo integral, em observância a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 75, inciso II, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos,

 

Nome Do Credor: Criativa Imports LTDA

CNPJ: 58.470.264/0001-99

Logradouro: R Tira Dentes, Número 24, Cep: 56.700-000, Bairro/Distrito: Planalto, Município: Sao Jose Do Egito, UF: PE

VALOR: R$ 2.999,65 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).

 

Nome Do Credor: 100 SPORTS EIREL

CNPJ/CPF: 29.761.115/0001-80

Endereço: R Major Vitor Número 30, Quadra18 Lote 5-A, Cep 75.680-001 Bairro/Distrito: Centro, Município: Caldas Novas UF: GO

VALOR: R$ 16.381,50 (Dezesseis mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).

 

A solução escolhida para a aquisição de materiais esportivos novos para a Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento visa garantir que os alunos tenham acesso a equipamentos adequados, essenciais para o desenvolvimento de atividades físicas no novo regime de período integral. A compra desses materiais representa uma forma de economicidade ao eliminar a necessidade de manutenção frequente e desembolsos relacionados a equipamentos usados, que podem apresentar problemas e requerer reparos constantes. Materiais novos, por sua vez, tendem a ter maior durabilidade e eficiência, proporcionando melhor desempenho nas atividades.

 

Além disso, a contratação dos materiais esportivos novos otimizaria o uso dos recursos humanos da escola. Com equipamentos adequados e em boas condições, os profissionais de educação física poderão implementar atividades mais diversificadas e qualificada, maximizando o tempo disponível para as aulas. Isso significa que os docentes poderão ter um foco maior em estratégias pedagógicas e formação dos alunos, em vez de se preocuparem com a precariedade dos materiais disponíveis.

 

A escolha pela compra de novos materiais ainda possibilita um melhor aproveitamento dos recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Solidão. A otimização se dá não apenas pela redução de custos. com manutenção, mas também pelo melhor planejamento orçamentário. Com uma licitação bem estruturada, é possível obter preços competitivos e garantir a entrega em tempo hábil, reduzindo eventuais gastos adicionais relacionados à urgência na aquisição ou reposição de itens em falta. Em suma, a compra de materiais esportivos adequados permitirá à Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento não só atender às suas demandas do novo regime de período integral, mas também garantirá a economia de recursos e maximização do uso eficiente dos recursos humanos, materiais e

financeiros disponíveis. Essa abordagem não apenas resolve o problema imediato, mas também contribui para a sustentabilidade financeira da instituição a longo prazo.

 

Solidão - PE, 16 de abril de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:B2DF5A09