ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL DE SERRITA E A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 14.621.681/0001-10, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Thamyres Teixeira Cavalcanti Lisboa, portadora do RG nº 7.575.809 - SDS/PE e CPF nº 064.593.274-40, residente e domiciliada na Rua Ana Alves de Sá, nº 206, Bairro Planalto, CEP: 56.000-000 Salgueiro – PE, doravante aqui denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.630.446/0170-40, com sede na R. Ger. Olegário Manoel da Silva,170, Lote 546, Salgueiro/PE – CEP:56.000-00, neste ato representada por roberto augusto resende m. Toledo, portador da carteira de identidade n° MG-11.925.820 SSP/MG e CPF nº 060.501.576-77 e Lucas Barros Cota Mendes portador da carteira de identidade n° MG-10.808.739 SSP/MG e CPF nº 046.439.066-42, doravante aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 206/2024, firmado em 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2024 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, EVENTUAL E FUTURO, DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL, AUXILIO FUNERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, VISANDO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
A secretária municipal de Desenv. Social do município de Serrita, por meio do envio do oficio nº 057/2026, justifica o presente Termo Aditivo de renovação contratual, em virtude de necessidade da prestação de serviço de forma continuada, pois o auxílio funeral é um benefício fundamental para as pessoas carentes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes dignidade e apoio emocional e financeiro em momentos de perda e luto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
Fica aditado o valor original do contrato inicial, por se tratar de uma renovação dos serviços, perfazendo valor global de R$ 192.220,00 (cento e noventa e dois mil e duzentos e vinte reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
Pelo Presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do mesmo.
CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES:
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 14 de julho de 2026.
THAMYRES TEIXEIRA CAVALCANTI LISBOA
Contratante
COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Contratada
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:B2E5405D