ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.459/2026
Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino
EMENTA: Denomina de Creche Municipal Nilton Ramos Bezerra, a Creche que será construída ao lado da Empresa “Casa das Balas”, próxima a COHAB I, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Creche Municipal Nilton Ramos Bezerra, a Creche que será construída ao lado da Empresa “Casa das Balas”, próxima a COHAB I, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 25 de maio de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:B2FD0171