ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
LEI Nº 930/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

LEI Nº 930/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

 

EMENTA: Altera a Denominação das Escolas do Território Quilombola Águas do Velho Chico: Escola Municipal Antônio Leandro da Cruz; Escola Municipal Augusto Félix da Cruz; Escola Municipal São Judas Tadeu; Escola Municipal José Bonifácio, e dá outras providências

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, o Sr. IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAÚJO no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 33, inciso §1º e § 6º e Art. 44, inciso III, da Lei Orgânica Municipal c/c, art. 39, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, DECLARA, que o douto e soberano Plenário da Câmara Municipal, aprovou e eu PROMULGO, a seguinte lei:

 

Art.1º- Fica incluso o termo “quilombola” nas Escolas Municipais que fazem parte do Território Quilombola Águas do Velho Chico, passando a serem denominadas como: Escola Municipal Quilombola Antônio Leandro da Cruz, localizada na comunidade Quilombola de Vitorino; Escola Municipal Quilombola Augusto Félix da Cruz, localizada na comunidade Quilombola de Remanso; Escola Municipal Quilombola São Judas Tadeu, localizada na comunidade Quilombola de Caatinguinha ; Escola Municipal Quilombola José Bonifácio, localizada na comunidade Quilombola de Mata de são José.

 

Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Vereador Raildo Mendes, aos 15 de agosto de 2023.

 

VER. IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAÚJO

- Presidente -

 


Publicado por:
Helma Cristina de Morais
Código Identificador:B363A5BE