ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO Nº 040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

 

Decreta ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2023.

 

O PREFEITO CONSTITUCIOANL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,

 

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, a ocorrer na próxima quinta-feira;

 

CONSIDERANDO que o feriado do dia 15 (quinze) de outubro (Dia dos Professores) ocorrera em um domingo, sendo conveniente e oportuno ser antecipada a respectiva comemoração e folga dos profissionais do magistério para a sexta-feira imediatamente anterior;

 

CONSIDERANDO que a conveniência e oportunidade de estender-se o período de recesso e descanso às demais categorias de servidores municipais, em estímulo ao direito constitucional ao lazer, assim como em atenção ao princípio da eficiência, considerando percepção de que o período de folga e descanso contribua à respectiva capacidade produtiva;

 

CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 13 de outubro 2023, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.

 

§1º - Os setores municipais prestadores de serviços essenciais a população, tais como limpeza urbana, defesa civil, vigilância pública, hospitais, socorro urgentes e serviços funerários, devem manter escala de trabalho designada pela respectiva secretaria responsável de modo a garantir a prestação ininterrupta dos respectivos serviços públicos.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), terça-feira, 10 de outubro de 2023.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Município de Sairé


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:B375AD5C