ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 723/2021
EMENTA: “Abre crédito adicional especial e suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e suplementar de dotação na importância de R$ 137.990,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e noventa reais), conforme segue:
|
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
1260 |
15.122.0006.2079.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria |
11.000,00 |
|
|
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
F.R.: 0 02 00 |
|
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
|
|
|
520 000 |
Outras Transferencias Ou Convênio Estado |
|
|
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
1261 |
18.544.0007.1042.0000 |
Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório |
90,00 |
|
|
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
F.R.: 0 02 00 |
|
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
|
|
|
520 000 |
Outras Transferencias Ou Convênio Estado |
|
|
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
1257 |
10.122.0012.2264.0000 |
Enfrentamento da Epidemia do CORONA VIRUS |
100.000,00 |
|
|
3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: 0 05 00 |
|
|
05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
214 999 |
COVID-19 |
|
|
1258 |
10.122.0012.2264.0000 |
Enfrentamento da Epidemia do CORONA VIRUS |
22.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R.: 0 05 00 |
|
|
05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
214 999 |
COVID-19 |
|
|
1259 |
10.301.0012.1086.0000 |
Construção Unidades Básicas de Saúde |
4.900,00 |
|
|
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
F.R.: 0 05 00 |
|
|
05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
220 000 |
Transferencias de Convênios - Saúde |
|
Art. 2º - Os créditos abertos no caput do artigo 1º serão realizados pela anulação de dotação conforme descrito:
|
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES |
|||
|
25 |
13.392.0005.2068.0000 |
Manutenção da Realização da CAPRISHOW |
-11.090,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R. Grupo: 0 01 00 |
|
|
01 |
TESOURO |
|
|
|
001 000 |
Recursos Próprios |
|
|
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
442 |
10.301.0012.2112.0000 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
-126.900,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 0 05 00 |
|
|
05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS |
|
|
|
214 000 |
Bloco Custeio Saúde |
|
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 709 de 02 de dezembro de 2020 – Revisão do Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 702 de 31 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
Art. 4º - Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;
Art. 5º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 708 de 02 de dezembro de 2020.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dormentes (PE), 11 de Maio de 2021.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:B39D25AB