ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.567/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$62.008,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

316

10.122.3009.2287.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

R$31.308,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 001

Covid19 Federal

318

10.122.3009.2287.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

R$28.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 001

Covid19 Federal

320

10.122.3009.2287.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

R$2.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 001

Covid19 Federal

SOMA R$ 62.008,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, correspondente aos saldos transferências em caráter excepcional e temporários, sendo o valor de R$ 9.655,00 através da Portaria MS 3008/20 MS, para apoio e reorganização dos ambientes voltados a assistência odontológica na APS e na AES; o valor de R$ 28.500,00 através da Portaria MS 2994/20 destinado ao incentivo financeiro em atenção as pessoas com obesidades, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica no âmbito de APS, e o valor de R$ 23.853,00 através da Portaria MS 1857, considerando as escolas públicas da rede de ensino básico (PSE).

SOMA - R$ 62.008,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 19 de fevereiro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:B3AF98F3