ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 152/2026
PORTARIA Nº 152/2026 de 11 de Maio de 2026
O Prefeito do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.
CONSIDERANDO a autorização do Prefeito do Município de Calçado, contida na Lei Municipal nº 622/2017, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a Delegação de Poderes para Secretários e Gestores de Fundos Municipais e dá outras providências, passando assim a ser representada neste ato pelo Ordenador de Despesa e Gestor da Secretaria de Administração e Planejamento o Sr. Hitalo de Oliveira Lima, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, inscrito no CPF sob o nº 708.012.595-81.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Bárbara Oliveira Tenório Teles – Agente de Controle Interno, lotada na Secretaria Municipal de Governo, 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestação, atestado médico em anexo no período de 06/05/2026 a 02/09/2026 de acordo com as determinações da Constituição Federal e da Lei 295/96 de 10/09/96 art. 180 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Calçado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Calçado, 11 de Maio de 2026.
HITALO DE OLIVEIRA LIMA
Secretário de Administração e Planejamento
Publicado por:
Hítalo de Oliveira Lima
Código Identificador:B3C4D759