ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

APOSTILAMENTO Nº 001/2026

Ao Contrato nº 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 013/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: A F SERVIÇO DE COMTUNICAÇÃO LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto a inclusão da dotação orçamentária destinada a suportar as despesas decorrentes do Contrato nº 010/2026, conforme previsão legal do art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução contratual correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Entidade: 6

Discriminação da Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02 16 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Subunidade: 02 16 00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 – Educação

Subfunção: 12 361 – Ensino Fundamental

Programa: 12 361 1115 – ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 12 361 1115 2327 0000 – Manutenção do Ensino Fundamental

Ficha: 429

Categoria Econômica: 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte de Recurso / STN: 1.213.12-200 004 | 1.550

Dotação Inicial: R$ 1.015.000,00

Alteração (+/-): R$ 0,00

Dotação Atual: R$ 1.015.000,00

Código de Aplicação:

200 – EDUCAÇÃO – R$ 1.015.000,00

004 – QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 1.015.000,00

TOTAL: R$ 1.015.000,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica as condições inicialmente pactuadas no contrato.

 

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 010/2026, não modificadas por este apostilamento.

 

Maraial/PE, 14 de maio de 2026

 

THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI

Secretaria de Educação

 


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:B4146B97