ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA E STHEPSON MAIERY ALVES DE LIRA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00033/2024-CPL. 06.06.2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA E STHEPSON MAIERY ALVES DE LIRA, PARA PROMOVER ALTERAÇÕES AO CONTRATO CORRESPONDENTE, DISCRIMINADAS NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
Aditivo contratual que entre si firmam a Prefeitura Municipal de Quixaba -Av. São Sebastião, 635, São Sebastião, Quixaba-PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE, doravante simplesmente CONTRATANTE, Sthepson Maiery Alves de Lira - R Jaime Pinto Ramalho, 15 - Sao Geraldo - Conceicao - PB, CNPJ nº 11.083.424/0001-83, neste ato representado por Sthepson Maiery Alves de Lira, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Jaime Pinto Ramalho, 15, São Geraldo - Conceição - PB, CPF nº 022.871.794-96, Carteira de Identidade nº 1822481 SSPPBe do outro lado doravante simplesmente CONTRATADO, objetivando promover alteração ao contrato original, decorrente da licitação modalidade INEXIGIBILIDADE 00005/2024 nos termos do Processo de Aditamento 240507IN00005;observadas as disposições contidas na legislação pertinente e no referido instrumento contratual, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO:
O presente contrato tem por objeto: A presente INEXIGIBILIDADE tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informação do E–social – FASE I, II e III (obrigação acessória contemporânea); Processos de Acertos de vínculos empregatícios (Dossiê junto ao INSS); Apresentação de Obrigações Acessórias extemporânea (GFIP, RAIS e DIRF); Emissão Diária de Relatório de Situação Fiscal; Parcelamentos junto à a RFB/PGFN/PFN/IBAMA; Emissão de DARF das Obrigações Correntes; Emissão de DARF de Parcelamentos para Prefeitura de Quixaba PE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA:
A alteração contratual acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, justifica- se pela necessidade de: Dar continuidade a execução do objeto contratado - conforme Lei 14.133, Art. 124.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
Diante da necessidade da continuidade dos serviços contratados pro Inexigibilidade Nº 00005/2025- PMQ, prorroga-se por mais 12 meses, a contar da data do contrato original, ficando estabelecimento a vigência deste termo até 07/05/2027.
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CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
P.UNITÁRIO |
P. TOTAL |
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1 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informação do E–social – FASE I, II e III (obrigação acessória contemporânea); Processos de Acertos de vínculos empregatícios (Dossiê junto ao INSS); Apresentação de Obrigações Acessórias extemporânea (GFIP, RAIS e DIRF); Emissão Diária de Relatório de Situação Fiscal; Parcelamentos junto à a RFB/PGFN/PFN/IBAMA; Emissão de DARF das Obrigações Correntes; Emissão de DARF de Parcelamentos para Prefeitura de Quixaba PE |
Mensal |
12 |
4.000,00 |
48.000,00 |
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Total: |
48.000,00 |
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Subsistem firmes, inalterados e em pleno vigor, todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original. E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente aditivo em 02 (duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e duas testemunhas.
Quixaba - PE, 06 de maio de 2026.
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TESTEMUNHAS |
Pelo Contratante |
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_ JOSE PEREIRA NUNES |
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Prefeito |
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CPF nº 310.563.184-49 |
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Pelo Contratado |
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_ Sthepson Maiery Alves De Lira |
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STHEPSON MAIERY ALVES DE LIRA |
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022.871.794–96 |
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:B4AD45B1