ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.161/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°-Fica denominado, CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, localizado na Rua Jojo Cordeiro, Nº S/n no Bairro Centro, passando a chamar-se, CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, “PROFESSORA EDITE DE CARVALHO CRISTOVÃO”. DONA EDITE.

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Tabira, 25 de maio de 2022.

 

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

 


Publicado por:
Gustavo Souza de Melo
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