ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 921/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, previstas na lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.740/2023, regulamentador da Lei nº 14.399/2022;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903/2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura;
RESOLVE
Art. 1° NOMEAR os senhores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Cultura, que deverá realizar a análise de propostas e projetos apresentados para execução da Lei Federal nº 14.399/2022 – PNAB Ciclo 2. Esta Comissão será coordenada pelo Secretária de Cultura e Turismo, atuará de forma não remunerada e deverá avaliar, selecionar e classificar propostas e projetos apresentados para execução com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
JOSÉ ADEILSON SOARES DA SILVA – PRODUTOR CULTURAL CPF nº 710.639.604-44
JOSÉ EVERALDO FERREIRA SILVA JÚNIOR – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CPF nº 013.799.624-12
VITOR LEONARDO DA SILVA ARAÚJO – AGENTE CULTURAL CPF nº 112.468.724-80
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se a disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Quipapá/PE, 01 de outubro de 2026.
GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA
Prefeito Municipal de Quipapá-PE
Publicado por:
Maria Merielly de Amorim Lopes
Código Identificador:B4C6F9C2