ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017 DE 09 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, exercício 2025 a 2028 o Sr°. MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO, com fundamento no § 3º, do artigo 182 da Constituição Federal, Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e amparado na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, um terreno Rural para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES IRMÃO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO - PE, Localizado no Sítio Jardim zona Rural do Município de Solidão-PE, conforme projeto elaborado pela municipalidade com as seguintes características; ÁREA: 826,00m². PERÍMETRO: 154,00m. LOCALIDADE: SÍTIO JARDIM MUNICÍPIODE SOLIDÃO-PE, que tem os limites e confrontantes a seguir especificados; Confrontante ao Norte: Estrada vicinal. Confrontante ao Sul: Terras pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa. Confrontante Leste 1: Imóvel pertencente ao Mun. de Solidão-PE. (esc. Mun. José Alves Irmão). Confrontante Leste 2: Terras pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa. Confrontante ao Oeste: Terras pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, com a D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O ; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas Geográficas Lat.: 7°37'8.14"S, Long: 37°45'15.81"O e UTM E(X) 637400.26, e N(Y) 9157632.12, deste, segue com azimute de 143º46'42”, e distância de 28,00m, confrontando neste trecho ao Leste com o imóvel pertencente ao Mun. de Solidão-PE. (esc. Mun. José Alves Irmão), até o vértice P2, de coordenadas E(X) 637416.81, N(Y)9157609.53; deste, segue com azimute de 53º46'42”, e distância de 23,00m, confrontando neste trecho ao Norte com o imóvel pertencente ao Mun. de Solidão-PE. (esc. Mun. José Alves Irmão), até o vértice P3 de coordenadas E(X) 637435.36, N(Y) 9157623.12, deste, segue com azimute de 143º46'42”, e distância de 14,00m, confrontando neste trecho ao LESTE com pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, até o vértice P4, de coordenadas E(X)637443.64, N(Y)9157611.83, deste, segue com azimute de 233º46'42”, e distância de 35,00m, confrontando neste trecho ao SUL com pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, até o vértice P5, de coordenadas E(X)637415.40, N(Y)9157591.14, deste, segue com azimute de 323º46'42”, e distância de 42,00m, confrontando neste trecho ao OESTE com pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, até o vértice P6, de coordenadas E(X)637390.58, N(Y) 9157625.03, deste, segue com azimute de 53º46’42”, e distância de 12,00m, confrontando neste trecho ao NORTE com pertencente ao Sr. Manoel Alves Feitosa, chega-se ao ponto inicial (P1) da descrição desse perímetro, totalizando 154,00 m. e área total de 826,00m².
Art. 2ª o projeto com todas as especificações, sejam do terreno e do que será realizado já se encontra em fase de elaboração junto a Secretaria de Obras, sendo as informações de perímetro, dimensão, confrontante e proprietário já realizado pela equipe de projetos desta municipalidade.
Art. 3º - A presente declaração de utilidade pública objetiva a desapropriação do Imóvel Rural (Terreno), acima identificado, para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES IRMÃO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO - PE, Localizado no Sítio Jardim zona Rural do Município de Solidão-PE.
Art. 4º - O proprietário do terreno, objeto da presente declaração de utilidade pública, será indenizado em dinheiro, em conformidade com o artigo 182, § 3º da Constituição Federal.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:B4F6BA9D