ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE
PORTARIA Nº 014/2026

ACARGOSra. MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba/PE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear como Agente de Contratação e Equipe de Apoio os seguintes servidores:

 

CPF

NOME DO SERVIDOR

CARGO

079.148.974-42

Selma Lúcia da Silva

Agente de Contratação

404.064.234-15

Enivaldo Paulino da Silva

Membro da Equipe de Apoio

080.920.544-01

Georgia de Andrade Barros Ferreira

Membro da Equipe de Apoio

 

§1º - Compete à Agente de Contratação o exercício das atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

§2º - Compete a equipe de apoio o exercício das atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Art. 2º Designar a Agente de Contratação acima nominada para atuar como Pregoeira, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei nº 14.133/21.

 

Art. 3º O mandato dos servidores ora designados será até 31 de dezembro do ano em curso.

 

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, 10 de abril de 2026.

 

MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba


Publicado por:
Janayna Jussara Silva Pereira
Código Identificador:B5212521