ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2025

1º TERMO ADITIVO DE VALOR

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL/PE E A EMPRESA: LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA.

 

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAIAL-PE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Amauri Correia, s/n CENTRO, MARAIAL – PE, CEP: 55405-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 30.790.005/0001-26, representado neste ato pela Secretaria a Sra. THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI, brasileira, CASADA, portador da cédula de identidade (RG) nº. 6.961.260 e CPF nº 052.621.444-97, residente e domiciliado na 3 Travessa Salvador Teixeira, s/n, Centro, CEP 55.405-000, Maraial, Estado de Pernambuco e, do outro lado, a empresa LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.593.622/0001-76, sediado na RUA SEVERINO L ALBUQUERQUE, Nº 69, 55.805-000, CENTRO, TRACUNHAEM-PE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ISLANDSSON KEVESSON TRINDADE OLIVEIRA LINS, portador da Carteira de Identidade nº 800573- MEX-PE, e CPF nº 103.107.554-25, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas posteriores alterações, e a homologação da Concorrência nº 002/2025, Processo Administrativo PMM nº008/2025, têm entre si justo e acordado o seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

Constitui objeto do presente Termo Aditivo de valor por cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO CORREIA, LOCALIZADA NA AVENIDA SALVADOR TEIXEIRA, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE MARAIAL/PE, conforme especificações e quantidades previstas no projeto básico (Anexo I), com fundamento no Art. 107, da Lei 14.133/2021.

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:

 

OBRA

VALOR

CONTRATADO

VALOR

ACRESCIDO

TOTAL

REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO CORREIA, LOCALIZADA NA AVENIDA SALVADOR TEIXEIRA, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE MARAIAL/PE

 

R$ 1.050.000,00

 

R$ 414.210,58

 

R$ 1.464.210,58

 

Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido na plena execução dos serviços de infraestrutura urbana, a presente solicitação de aditivo no valor de R$ 414.210,58 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um percentual de 39,448627% é tecnicamente justificada, encontra amparo legal e visa garantir a funcionalidade e integralidade das intervenções previstas no contrato original.

 

4.CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE:

 

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo.

 

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, de igual teor e forma, para um só efeito.

 

Maraial/PE, 01 de dezembro de 2025

 

THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI

Secretaria de Educação

Contratante

 

LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n.º 23.593.622/0001-76

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:

___________________CPF: __________________________

 

__________________CPF: __________________________


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:B534FE26